Procedimento Comum Cível 0800460-96.2019.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.695,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO IGNACIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAICON VENICIO DE SOUZA AMBROSIM

OAB/MS 19881·CPF·Representa: Autor

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP 116196·Representa: Réu

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP 4752·CNPJ·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/RS 105458·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:34

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 13:57

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:11

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:05

Processo Reativado

22/01/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:33

Todas as movimentações(195)

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:34

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

03/10/2025, 13:57

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:11

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:35

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 13:05

Processo Reativado

22/01/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:33

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 10:23

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:05

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:48

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:32

Documento Digitalizado

22/08/2024, 18:31

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fábio Ignácio de Almeida - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação do requerido para depositar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente à 50% do valor dos honorários periciais, conforme determinado na sentença de f. 190/199, erm 5 dias. Intimação - ADV: Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP), Pasquali Parise e Gasparini Junior (OAB 4752/SP) Processo 0800460-96.2019.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 10:35

Emissão da Relação

11/07/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:30

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/04/2024, 08:59

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 23:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:15

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 16:11

Processo Reativado

19/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:39

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:20

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

06/10/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2022, 09:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 12:10

Prazo em Curso

13/08/2021, 12:43

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

10/08/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:46

Registro de Sentença

09/08/2021, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 12:01

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:17

Emissão da Relação

06/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:12

Documento Digitalizado

19/04/2021, 13:50

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:51

Documento Digitalizado

15/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 10:42

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 17:10

Prazo em Curso

11/03/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

09/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 11:14

Emissão da Relação

02/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:00

Documento Digitalizado

28/01/2021, 07:20

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:05

Documento Digitalizado

26/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:19

Emissão da Relação

26/01/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 14:50

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão

19/08/2020, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 00:30

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 15:52

Prazo em Curso

03/07/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2020, 10:42

Emissão da Relação

01/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 19:40

Documento Digitalizado

08/05/2020, 18:59

Prazo em Curso

07/05/2020, 15:08

Documento Digitalizado

07/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 14:32

Prazo em Curso

30/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 08:17

Emissão da Relação

19/03/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 15:14

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 14:16

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/10/2019, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2019, 18:04

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2019, 09:05

Emissão da Relação

27/09/2019, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2019, 16:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2019, 18:31

Prazo em Curso

20/09/2019, 18:26

Expedição de Carta.

20/09/2019, 17:52

Emissão da Relação

20/09/2019, 14:35

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 14:14

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2019 10:50:00, Vara Única.

20/09/2019, 11:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:11

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 18:18

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 22:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:50

Prazo em Curso

29/08/2019, 17:36

Expedição de Carta.

29/08/2019, 16:31

Emissão da Relação

29/08/2019, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 11:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2019 09:30:00, Vara Única.

15/08/2019, 11:06

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 11:04

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 19:10

Proferida decisão interlocutória

26/06/2019, 19:10

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:31

Informação do Sistema

22/04/2019, 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2019, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 07:39

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 07:39

Acórdão

•06/10/2022, 09:11

Despacho

•06/10/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:10

Despacho

•06/10/2022, 09:10

Sentença

•09/08/2021, 17:46

Interlocutória

•05/10/2020, 14:50

Despacho

•08/11/2019, 10:20

Interlocutória

•04/09/2019, 18:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2024, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:11

Despacho

•06/10/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 09:11

Acórdão

•06/10/2022, 09:10

Despacho

•06/10/2022, 09:10

Sentença

•09/08/2021, 17:46

Interlocutória

•05/10/2020, 14:50

Despacho

•08/11/2019, 10:20

Interlocutória

•04/09/2019, 18:18

Interlocutória

•26/06/2019, 19:10