Embargos de Declaração Cível 0800845-48.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT

CNPJ

Autor

TAMIRES PIRES DOS SANTOS LONGHI

CPF

Reu

NATALINO AUGUSTO LONGHI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/MS 19633·Representa: Autor

VALENTIN ALVES CORREA NETO

Representa: Autor

JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 474595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/MS 19633·Representa: Autor

VALENTIN ALVES CORREA NETO

Representa: Autor

JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 474595·CPF·Representa: Réu

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19439·CPF·Representa: Réu

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS

OAB/MG 149066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2026, 06:49

Julgamento Virtual Finalizado

12/05/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 15:25

Incluído em pauta para 07/05/2026 07:01:36 local.

07/05/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Publicação

27/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 02:41:27 local.

24/04/2026, 14:41

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 00:53

Publicação

16/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 18:02

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 17:12

Todas as movimentações(19)

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/05/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2026, 06:49

Julgamento Virtual Finalizado

12/05/2026, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 15:25

Incluído em pauta para 07/05/2026 07:01:36 local.

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 15:25

07/05/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:51

Publicação

27/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 24/04/2026 02:41:27 local.

24/04/2026, 14:41

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 00:53

Publicação

16/04/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 18:02

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/04/2026, 17:12

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 11:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:14

Processo Dependente Iniciado

15/04/2026, 11:14