Procedimento Comum Cível 0801051-03.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 192.232,19

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2026, 13:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2026, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2025, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/10/2025, 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2026, 13:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2026, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2025, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/10/2025, 18:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2025, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2026 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:19

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:30

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:14

Informação do Sistema

31/10/2024, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 14:38

CEJUSC - Conciliação complementar realizada sem acordo

09/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 12:42

Prazo em Curso

17/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

16/09/2024, 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 16:20

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

16/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:36

Prazo em Curso

14/08/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlon Diego Bastos da Silva, Cristiane Edmara Bastos - Réu: Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda, Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos - Intimação da parte autora para manifestar- Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP), Matheus Trevisoli Agostini (OAB 464311/SP) Processo 0801051-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/08/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2024, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 08:20

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Edmara Bastos, Marlon Diego Bastos da Silva - Ré: Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Junior, Ubaldo Juveniz dos Santos, Loteamento Real Park Três Lagoas Spe Ltda - Fica o Autor devidamente intimado acerca da certidão de designação da Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 16/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/M Intimação - ADV: Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0801051-03.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:52

Prazo em Curso

11/07/2024, 18:51

Documento Digitalizado

11/07/2024, 18:48

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:33

Expedição de Carta.

11/07/2024, 16:31

Expedição de Carta.

11/07/2024, 16:31

Expedição de Carta.

11/07/2024, 16:31

Expedição de Carta.

11/07/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:46

Juntada de NULL

09/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:52

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

05/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 05:08:57, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

05/07/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 08:08

Prazo em Curso

13/06/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:59

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:02

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:02

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:02

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/06/2024, 18:45

Emissão da Relação

11/06/2024, 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2024, 18:56

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 16:29

Recebida petição inicial

27/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:26

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:32

Outras Decisões

24/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/02/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 13:30

Outras Decisões

26/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:35

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 19:17

Despacho

•08/04/2025, 18:26

Despacho

•27/05/2024, 16:29

Interlocutória

•24/05/2024, 16:32

Interlocutória

•26/02/2024, 13:30