Procedimento Comum Cível 0801631-43.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 131.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ERIKA CRISTINA CABANHE VICENTE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KAUE TORRES TOPDJIAN

CPF

TERCEIRO

ENDY JAQUELINE PEDROSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MILKEN JACQUELINE CENERINI JACOMINI

OAB/PR 31722·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCIELE IBA

OAB/PR 71051·CPF·Representa: Autor

LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA FIAUX MANOEL JOÃO

OAB/MS 28464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ERIKA CRISTINA CABANHE VICENTE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KAUE TORRES TOPDJIAN

CPF

TERCEIRO

ENDY JAQUELINE PEDROSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA OLINDRINA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI FRANCELINO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JACKSON JULIANO HIRSCH

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DR. RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

DRA. JULIANA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:36

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:58

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

17/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

15/10/2025, 14:28

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:35

Todas as movimentações(177)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:27

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:58

Interlocutória

•22/05/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:36

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:58

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

17/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

15/10/2025, 14:28

Expedição de Carta.

13/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:46

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 09:45

Juntada de NULL

08/07/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 03:17:29, 1ª Vara Cível.

04/07/2025, 15:17

Juntada de Pedido de Substabelecimento

03/07/2025, 14:57

Juntada de Pedido de Substabelecimento

03/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 12:38

Juntada de Mandado

23/06/2025, 19:07

Juntada de NULL

23/06/2025, 19:07

Documento Digitalizado

10/06/2025, 17:36

Documento Digitalizado

09/06/2025, 16:01

Juntada de NULL

09/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 18:59

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:27

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 15:29

Outras Decisões

22/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:56

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:09

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.

03/04/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:02

Prazo em Curso

04/10/2024, 10:42

Prazo em Curso

08/08/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:46

Prazo em Curso

25/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Erika Cristina Cabanhe Vicente - Decisão de fls. 221/223 I - O processo está em ordem. Em relação ao ônus da prova, caberá à parte autora fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito e à parte ré, a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do alegado direito da parte autora. Portanto, as partes continuam com a dis Intimação - ADV: Aline Franciele Iba (OAB 71051/PR), Milken Jacqueline Cenerini Jacomini (OAB 31722/PR) Processo 0801631-43.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:26

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erika Cristina Cabanhe Vicente - Intimação da parte autora sobre o agendamento de consulta com médico proctologista em 25/7/2024, informado pelo Município às f. 219-20, embora, pelo teor da petição de f. 21-215, a requerente já tenha realizado, às próprias expensas, a cirurgia que necesitava Intimação - ADV: Aline Franciele Iba (OAB 71051/PR), Milken Jacqueline Cenerini Jacomini (OAB 31722/PR) Processo 0801631-43.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 14:10

Despacho Saneador

11/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:17

Prazo em Curso

29/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:15

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:49

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:21

Emissão da Relação

16/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:01

Juntada de Ofício

07/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:22

Outras Decisões

22/09/2023, 14:15

Juntada de Ofício

11/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

23/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:26

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:48

Prazo em Curso

21/07/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:02

Emissão da Relação

19/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:16

Prazo em Curso

18/07/2023, 05:14

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 14:33

Prazo em Curso

14/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:56

Juntada de Ofício

11/07/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:01

Informação do Sistema

07/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:38

Expedição de Carta.

03/07/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:31

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:51

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 14:06

Emissão da Relação

26/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 15:44

Tutela Provisória

23/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:31

Recebidos os Autos do NAT

01/06/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 11:37

Informação do Sistema

29/05/2023, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 16:00

Despacho

•03/04/2025, 14:02

Interlocutória

•11/07/2024, 14:10

Despacho

•12/01/2024, 15:00

Interlocutória

•22/09/2023, 14:22

Despacho

•13/07/2023, 15:20

Despacho

•10/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:32

Interlocutória

•23/06/2023, 15:44