Procedimento Comum Cível 0801727-10.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FATIMA APARECIDA REGO ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA

OAB/MS 18117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:58

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:59

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 17:40

Sentença

•21/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:58

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:54

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 10:05

Remessa para o TRF 3ª Região

19/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:36

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 18:53

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2024, 19:37

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fátima Aparecida Rego Almeida - Inteiro teor da sentença fls. 161/162. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801727-10.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:40

Desacolhimento

24/06/2024, 17:40

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 09:26

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:11

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 14:32

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:25

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 15:16

Manifestação do Ministério Público

20/03/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:50

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:28

Emissão da Relação

19/03/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:15

Registro de Sentença

21/02/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:28

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Prazo em Curso

06/12/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 11:25

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:01

Prazo em Curso

14/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 10:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:27

Expedição de Carta.

14/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:11

Prazo em Curso

14/08/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 20:20

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 21:51

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:38

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:37

Documento Digitalizado

15/05/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:17

Documento Digitalizado

30/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:10

Prazo em Curso

12/01/2023, 07:43

Juntada de Mandado

11/01/2023, 18:49

Juntada de NULL

11/01/2023, 18:49

Prazo em Curso

09/01/2023, 10:54

Prazo em Curso

15/12/2022, 06:22

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:52

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:57

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 09:20

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 08:59

Emissão da Relação

13/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:06

Prazo em Curso

09/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

27/10/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 18:20

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:32

Informação do Sistema

30/08/2022, 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:11

Despacho

•19/07/2023, 17:50

Interlocutória

•08/09/2022, 18:20