Procedimento Comum Cível 0802131-81.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 166.045,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JULIO CESAR ICASSATI

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KAMILY FLORENCIANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GAZE FEIZ AIDAR

OAB/MS 3702·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 15967·CPF·Representa: Autor

RADMILA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 21520·CPF·Representa: Autor

NABILA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 18205·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 3414·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GAZE FEIZ AIDAR

OAB/MS 3702·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 15967·CPF·Representa: Autor

RADMILA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 21520·CPF·Representa: Autor

NABILA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 18205·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA DA ROCHA AIDAR

OAB/MS 3414·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 19:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:25

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 19:12

Sentença

•11/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 17:17

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:57

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:25

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 19:12

Registro de Sentença

04/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Julio Cesar Icassati - Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, para o fim de declarar a dependência econômica do autor em relação ao seu tio, e condenar AGEPREV - Agência de Previdên Intimação - ADV: Margarida da Rocha Aidar (OAB 3414/MS), Gaze Feiz Aidar (OAB 3702/MS), Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Nabila da Rocha Aidar (OAB 18205/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0802131-81.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 18:31

Emissão da Relação

11/07/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:05

Registro de Sentença

11/07/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Memoriais

25/01/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

28/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:49

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 04:46:01, 3ª Vara Cível.

19/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 12:07

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 19:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:30:00, 3ª Vara Cível.

24/07/2023, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 16:56

Despacho Saneador

24/07/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:10

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/06/2022, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2022, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:44

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 16:31

Emissão da Relação

29/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 19:43

Prazo em Curso

16/09/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 08:17

Emissão da Relação

11/09/2020, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:30

Prazo em Curso

17/07/2020, 16:14

Documento Digitalizado

17/07/2020, 16:13

Expedição de Carta.

17/07/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2020, 16:12

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 16:10

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 08:56

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 15:47

Emissão da Relação

24/09/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:06

Tutela Provisória

19/09/2019, 16:06

Conclusos para decisão

18/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:24

Prazo em Curso

26/08/2019, 13:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:41

Emissão da Relação

22/08/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:27

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:13

Informação do Sistema

23/07/2019, 07:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 07:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 07:25

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 07:24

Interlocutória

•24/07/2023, 16:56

Interlocutória

•19/09/2019, 16:06

Despacho

•22/08/2019, 08:27