Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802770-63.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:02

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:48

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:13

Outras Decisões

09/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:41

Todas as movimentações(147)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:02

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:33

Despacho

•09/10/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:48

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:13

Outras Decisões

09/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:09

Prazo em Curso

12/09/2025, 10:09

Juntada de Ofício

09/09/2025, 09:54

Prazo em Curso

04/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 10:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:48

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:22

Homologada a Transação

25/07/2025, 17:22

Registro de Sentença

25/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.

30/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:47

Prazo em Curso

24/03/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:51

Emissão da Relação

20/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 17:07

Juntada de NULL

24/02/2025, 17:05

Juntada de Mandado

24/02/2025, 17:05

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:03

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:56

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:29

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:48

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:18

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João dos Reis - Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0802770-63.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a perita para apresentar os esclarecimentos solicitados pela parte autora às fl. 147/149, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com as informações, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3. Sem prejuízo, no prazo acima assinalado, manifeste-se o INSS sobre a petição de fl. 147/149 quanto ao termo inicial do DIB Após, venham conclusos para deliberação.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João dos Reis - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 124/29 e documentos que seguem. Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS) Processo 0802770-63.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/07/2024, 08:14

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 02:25

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 18:27

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:58

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 21:45

Prazo em Curso

29/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:41

Prazo em Curso

18/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 15:57

Emissão da Relação

18/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 21:00

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:33

Prazo em Curso

20/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

28/09/2023, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

09/08/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

08/08/2023, 07:19

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:45

Juntada de Ofício

03/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:31

Expedição de Carta.

25/07/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:29

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 08:28

Emissão da Relação

10/07/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:23

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:49

Prazo em Curso

16/06/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

24/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 18:32

Informação do Sistema

24/05/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 14:11

Sentença

•25/07/2025, 17:22

Despacho

•01/10/2024, 10:19

Despacho

•25/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:25

Interlocutória

•06/07/2023, 16:23

Despacho

•09/06/2023, 19:02