Procedimento Comum Cível 0803851-78.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 139.058,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

ROZIBELLE BENITES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:25

Informação do Sistema

05/05/2026, 12:40

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:15

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:13

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:25

Informação do Sistema

05/05/2026, 12:40

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2026, 12:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:55

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 18:24

Despacho

•28/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:15

Emissão da Relação

14/04/2026, 10:13

Transitado em Julgado em data

14/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/12/2025, 19:13

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

17/09/2025, 23:08

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:48

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:24

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 18:24

Registro de Sentença

23/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rozibelle Benites Pereira - De conformidade com a determinação constante do item "5", da decisão de f. 262, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Após, faça-se a conclusão do feito, par Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0803851-78.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:57

Expedição de Carta.

20/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 07:30

Informação do Sistema

30/10/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:36

Despacho

•07/11/2022, 11:41