Cumprimento de sentença 0804491-17.2018.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804491-17.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB 162973/MG), Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB 184763/MG) Processo 0804491-17.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karla Karol Kadan - Exectdo: Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo Ao Servidor Público, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp, Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda, Amasep - Associação Mútua de Assitência Aos Servidores Públicos, Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) - Intimação das partes da decisão de f. 344 e informações: "Vistos, etc... Tendo a parte requerente pugnado pela indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, pela ferramenta "teimosinha" – fls. 338/339, nos termos do art. 854 do CPC, fora procedido à respectiva consulta do dia 27/08 ao dia 27/09, restando ela sem êxito, conforme extrato de detalhamento de ordem judicial, que segue. Foi realizada a consulta de veículos no sistema Renajud. Embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema InfoJud, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal, exigindo-se, para tanto, a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens. Assim, considerando que todas as diligências necessárias já foram adotadas foi realizada a consulta das três últimas declarações do imposto de renda do executado, por meio do sistema Infojud, conforme extratos a seguir. Por consequência, anote-se o sigilo nas peças do Infojud. Sobre o resultado, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de eventual inércia, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências e intimações necessárias."

22/10/2024, 00:00

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Arquivado Provisoriamente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Carta precatória

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(17)