Procedimento Comum Cível 0804579-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.096,48

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 14:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/02/2026, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:25

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 14:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/02/2026, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:25

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:37

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2026 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

22/10/2025, 17:09

Prazo em Curso

22/10/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/08/2025, 19:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2025, 15:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/08/2025, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:16

Outras Decisões

16/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

01/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:04

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dalva Ribeiro Marques - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0804579-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2025, 03:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:03

Outras Decisões

23/01/2025, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 16:42

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2024, 14:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:50

Prazo em Curso

16/07/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Dalva Ribeiro Marques - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da r. decisão de fls. 36/38: "(...)Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0804579-45.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de au

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 17:26

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:25

Expedição de Carta.

11/07/2024, 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 17:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2024, 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:55

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

05/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:16

Tutela Provisória

05/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento

27/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2024, 00:32

Informação do Sistema

25/05/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 15:20

Documentos

Interlocutória

•16/06/2025, 19:16

Interlocutória

•23/01/2025, 15:03

Interlocutória

•05/07/2024, 15:15

Despacho

•27/05/2024, 16:48

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