Cumprimento de sentença 0806703-35.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsufrutoCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 12:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 05:59

Emissão da Relação

04/07/2025, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/07/2025, 21:26

Registro de Sentença

02/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 12:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 05:59

Emissão da Relação

04/07/2025, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 21:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/07/2025, 21:26

Registro de Sentença

02/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2024, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:27

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Auro Wilson Fávaro (OAB 83558/SP), Marcio de Andrade Lyra (OAB 373026/SP), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806703-35.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eni Souza Serra Lira Moura - Exectdo: Antonio Pereira dos Santos - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 14:58

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 17:45

Outras Decisões

18/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:01

Informação do Sistema

27/08/2024, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

27/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:40

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Auro Wilson Fávaro (OAB 83558/SP), Marcio de Andrade Lyra (OAB 373026/SP) Processo 0806703-35.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eni Souza Serra Lira Moura - Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 82/87.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 15:56

Prazo em Curso

19/07/2024, 15:01

Juntada de NULL

18/07/2024, 14:36

Juntada de Mandado

18/07/2024, 14:36

Prazo em Curso

15/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eni Souza Serra Lira Moura - Réu: Antonio Pereira dos Santos - Intimação do r. despacho de fls. 75: "Cite-se a parte Executada, nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, sob pena de ser executada às suas custas ou ser convertida em perdas e danos. Se necessário, expeça-se ca Intimação - ADV: Auro Wilson Fávaro (OAB 83558/SP), Marcio de Andrade Lyra (OAB 373026/SP) Processo 0806703-35.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:48

Evolução da Classe Processual

22/05/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/05/2024, 22:44

Processo Reativado

17/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 06:50

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 03:55

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 03:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:41

Homologada a Transação

20/02/2024, 18:41

Registro de Sentença

20/02/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 07:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 14:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 14:45

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

07/02/2024, 14:42

Expedição de NULL.

02/02/2024, 17:40

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:39

Juntada de NULL

04/12/2023, 15:07

Juntada de Mandado

04/12/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:39

Prazo em Curso

20/11/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:45

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 05:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 05:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 05:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 05:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/11/2023, 18:18

Emissão da Relação

17/11/2023, 08:41

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:28

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 01:11:04, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

14/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 11:40

Prazo em Curso

14/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:36

Prazo em Curso

20/10/2023, 04:03

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:12

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:35

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:32

Expedição de Carta.

18/09/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 21:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 20:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 20:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 20:59

Emissão da Relação

14/09/2023, 20:58

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:09

Recebida petição inicial

13/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 12:32

Informação do Sistema

12/09/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 21:26

Interlocutória

•18/09/2024, 17:45

Despacho

•11/07/2024, 16:05

Interlocutória

•21/05/2024, 17:04

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Despacho

•13/09/2023, 14:09