Procedimento Comum Cível 0808434-03.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:26

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:09

Documento Digitalizado

12/01/2026, 18:06

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:58

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:58

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(297)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

05/03/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:26

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:09

Documento Digitalizado

12/01/2026, 18:06

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:58

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:58

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:43

Prazo em Curso

11/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:05

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:56

Despacho Saneador

19/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:44

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 18:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:47

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:51

Documento Digitalizado

02/10/2025, 16:55

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:53

Documento Digitalizado

24/09/2025, 16:10

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:18

Documento Digitalizado

18/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 14:14

Emissão da Relação

18/09/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:43

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:42

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:42

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente

05/09/2025, 15:20

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:16

Processo Desarquivado

05/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:14

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:26

Juntada de Ofício

09/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 14:01

Despacho Saneador

02/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2025, 16:55

Informação do Sistema

01/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:22

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 01:36

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:08

Decisão de Saneamento e Organização

06/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:20

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima da Cruz Batista Pomboni - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Ciência ao REQUERIDO da juntada dos documentos pela parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0808434-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:43

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Fátima da Cruz Batista Pomboni - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Despacho de fls. 242. "Vistos etc. Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0808434-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o documento mencionado na petição retro. Com a juntada, dê-se ciência à parte requerida por igual prazo. Oportunamente, retornem conclusos para decisão acerca da avaliação do imóvel. Intimem-se."

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

03/12/2024, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:22

Prazo em Curso

09/08/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Fátima da Cruz Batista Pomboni - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Despacho de fls. 237. "Vistos etc. Manifeste-se a parte requerida, em 15 dias, sobre a impugnação à avaliação e documentos juntados pela parte autora (f. 206 e seguintes). Inti Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0808434-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/08/2024, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:37

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fátima da Cruz Batista Pomboni - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO FLS. 201/202. "Com a juntada, manifestem-se as partes no prazo sucesivo de 15 dias, vindo os autos conclusos em seguida. Intimem-se." Ato do cartório: Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias manifes Intimação - ADV: Lucas Fernando da Silva (OAB 283074/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 0808434-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:35

Prazo em Curso

19/06/2024, 19:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:57

Juntada de NULL

13/06/2024, 11:57

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:21

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:20

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 06:36

Prazo em Curso

04/06/2024, 16:40

Documento Digitalizado

04/06/2024, 16:27

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 05:02

Emissão da Relação

03/04/2024, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 17:25

Despacho Saneador

02/04/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:29

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:13

Prazo em Curso

20/11/2023, 04:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:46

Prazo em Curso

10/11/2023, 04:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:47

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2023, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:17

Prazo em Curso

24/10/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 16:53

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/10/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:10

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 15:15

Emissão da Relação

10/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 15:07

Prazo em Curso

07/08/2023, 03:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2023, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:37

Despacho Saneador

03/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:34

Prazo em Curso

06/07/2023, 04:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:14

Prazo em Curso

19/05/2023, 04:15

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:37

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 13:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/03/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:57

Emissão da Relação

08/03/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:07

Juntada de Ofício

03/03/2023, 17:07

Juntada de Mandado

30/01/2023, 13:28

Juntada de NULL

30/01/2023, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2023, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:39

Prazo em Curso

25/01/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 14:30

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:29

Prazo em Curso

25/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2023 01:20:00, 3ª Vara Cível.

25/01/2023, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 16:35

Emissão da Relação

24/01/2023, 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 04:32:39, 3ª Vara Cível.

24/01/2023, 16:32

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:00

Prazo em Curso

12/01/2023, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:24

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:48

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:33

Emissão da Relação

06/12/2022, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 10:41

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:57

Emissão da Relação

05/12/2022, 09:09

Documento Digitalizado

05/12/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2022, 10:02

Despacho Saneador

04/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:09

Juntada de Ofício

02/12/2022, 08:08

Informação do Sistema

24/11/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:45

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:30

Expedição de Carta.

10/11/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2022, 15:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2022, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 15:17

Emissão da Relação

10/11/2022, 14:45

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:40

Prazo em Curso

01/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 04:15:00, 3ª Vara Cível.

01/11/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2022, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:42

Prazo em Curso

21/10/2022, 18:50

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 15:27

Tutela Provisória

04/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2022, 18:43

Informação do Sistema

03/10/2022, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 17:35

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 18:22

Interlocutória

•19/11/2025, 17:56

Despacho

•17/09/2025, 18:15

Despacho

•10/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:44

Interlocutória

•02/07/2025, 14:01

Interlocutória

•06/05/2025, 16:08

Despacho

•02/12/2024, 17:54

Despacho

•07/08/2024, 14:28

Interlocutória

•02/04/2024, 17:25

Interlocutória

•20/10/2023, 16:53

Interlocutória

•03/08/2023, 17:37

Despacho

•16/05/2023, 18:54

Despacho

•07/03/2023, 18:43

Interlocutória

•04/12/2022, 10:02

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2026, 18:22

Interlocutória

•19/11/2025, 17:56

Despacho

•17/09/2025, 18:15

Despacho

•10/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:44

Interlocutória

•02/07/2025, 14:01

Interlocutória

•06/05/2025, 16:08

Despacho

•02/12/2024, 17:54

Despacho

•07/08/2024, 14:28

Interlocutória

•02/04/2024, 17:25

Interlocutória

•20/10/2023, 16:53

Interlocutória

•03/08/2023, 17:37

Despacho

•16/05/2023, 18:54

Despacho

•07/03/2023, 18:43

Interlocutória

•04/12/2022, 10:02

Interlocutória

•04/10/2022, 15:27