Embargos de Declaração Cível 0807702-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Representa: Réu

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:33

Baixa Definitiva

18/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

07/01/2024, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:35

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 14:33

Baixa Definitiva

18/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:39

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 10:28

Recebidos os autos

07/01/2024, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:35

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:24

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos

18/12/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 17:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:11

Inclusão em Pauta

24/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:45