Inquérito Policial 0901019-40.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

BENTO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÔNATAS MODESTO SANTOS

OAB/MS 28448·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:10

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em data

03/08/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jônatas Modesto Santos (OAB 28448/MS) Processo 0901019-40.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Bento Dos Santos Filho - Intima-se a defesa de Bento Santos Filho a respeito da sentença extintiva de punibilidade de fl. 86.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 09:59

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 12:02

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:13

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•20/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 06:10

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em data

03/08/2024, 09:35

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jônatas Modesto Santos (OAB 28448/MS) Processo 0901019-40.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Bento Dos Santos Filho - Intima-se a defesa de Bento Santos Filho a respeito da sentença extintiva de punibilidade de fl. 86.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2024, 09:59

Manifestação do Ministério Público

05/07/2024, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:25

Registro de Sentença

03/07/2024, 12:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

03/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2024, 07:35

Manifestação do Ministério Público

23/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:44

Processo Desarquivado

15/04/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:35

Arquivado Provisoriamente

01/12/2023, 17:20

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2023, 17:46

Juntada de Mandado

14/11/2023, 13:15

Juntada de NULL

14/11/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 09:06:44, 1ª Vara Criminal Residual.

14/11/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2023, 18:52

Manifestação do Ministério Público

09/11/2023, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 14:02

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:20:00, 1ª Vara Criminal Residual.

06/11/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:41

Processo Reativado

25/10/2023, 17:40

Manifestação do Ministério Público

02/10/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/07/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 07:06

Documento Digitalizado

31/07/2023, 06:59

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2023, 11:52

Distribuído por dependência

14/07/2023, 11:52

Despacho

•06/11/2023, 11:48