Execução Fiscal 0001859-62.2007.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2007

Valor da Causa

R$ 126.019,70

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSAROTTO & SGARBOSSA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RONILDE LANGHI PELLIN

OAB/MS 11459·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:02

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:53

Todas as movimentações(435)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 07:53

Despacho

•30/10/2024, 20:54

03/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:02

Arquivado Provisoriamente

04/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:33

Despacho Saneador

24/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 08:58

Conclusos para despacho

26/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:07

Documento Digitalizado

17/07/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:54

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:21

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ronilde Langhi Pellin (OAB 11459/MS) Processo 0001859-62.2007.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Intimação das partes para se manifestarem acerca do despacho de fls. 235. "Em consulta ao sistema "Sisbajud", foi verificada a existência de bloqueio de valor parcial do débito, conforme comprovante em anexo. Após decorrido o prazo da transferência (3 dias), realize a escrivania o cadastro devido na Conta Única do TJ/MS. Sem prejuízo, abra-se vista às partes para manifestação

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:01

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:39

Processo Desarquivado

08/07/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:50

Arquivado Provisoriamente

20/01/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

02/11/2021, 22:41

Processo Desarquivado

02/11/2021, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 01:07

Arquivado Provisoriamente

31/10/2015, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 10:13

Conclusos para despacho

22/10/2015, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2015, 14:20

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 16:02

Processo convertido em eletrônico

14/10/2015, 15:32

Prazo em Curso

29/07/2015, 16:59

Prazo em Curso

03/07/2015, 17:50

Prazo em Curso

19/06/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2015, 16:23

Prazo em Curso

22/05/2015, 15:37

Recebidos os Autos da Reprografia

22/05/2015, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2015, 13:09

Expedição de Ofício.

22/05/2015, 12:49

Expedição de Ofício.

22/05/2015, 12:48

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/05/2015, 09:32

Expedição em análise para assinatura

19/05/2015, 18:01

Autos preparados para expedição

12/05/2015, 14:16

Prazo em Curso

15/04/2015, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2015, 17:33

Prazo em Curso

25/03/2015, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2015, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2015, 14:11

Prazo em Curso

12/03/2015, 12:35

Expedição de Ofício.

12/03/2015, 12:25

Autos preparados para expedição

05/03/2015, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 15:05

Conclusos para despacho

03/03/2015, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2015, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 13:13

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/02/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/01/2015, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 16:49

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

20/11/2014, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2014, 17:36

Expedição de Ofício.

13/11/2014, 09:31

Emissão da Relação

13/11/2014, 09:19

Autos preparados para juntada

22/09/2014, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2014, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2014, 14:45

Conclusos para despacho

08/09/2014, 12:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2014, 18:22

Autos preparados para Leilão ou Praça

18/08/2014, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 15:15

Autos preparados para Leilão ou Praça

13/08/2014, 14:22

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2014, 15:31

Prazo em Curso

30/07/2014, 14:33

Expedição de Ofício.

30/07/2014, 14:28

Expedição de Ofício.

30/07/2014, 14:28

Prazo em Curso

13/06/2014, 17:32

Prazo em Curso

03/06/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

03/06/2014, 12:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 09:04

Prazo em Curso

21/05/2014, 18:07

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 18:05

Recebidos os autos

21/05/2014, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2014, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2014, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2014, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2014.

25/04/2014, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 18:09

Emissão da Relação

15/04/2014, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2014, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2014, 15:01

Conclusos para despacho

09/04/2014, 16:38

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 10:40

Autos preparados para juntada

04/04/2014, 13:55

Recebidos os Autos de Outro Juízo

04/04/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/03/2014, 13:44

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2014, 10:34

Juntada de NULL

20/03/2014, 10:31

Juntada de Mandado

19/03/2014, 17:11

Prazo em Curso

19/03/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 15:57

Prazo em Curso

12/02/2014, 14:33

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/02/2014, 14:14

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 14:09

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/02/2014, 14:07

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 14:07

Expedição de Mandado.

06/02/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2014, 12:45

Autos preparados para juntada

03/02/2014, 15:18

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/02/2014, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2014, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/01/2014, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2014, 13:11

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

19/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/01/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/10/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

29/09/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/09/2011, 12:00

Arquivo Provisório

28/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

23/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/10/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

14/09/2010, 12:00

Expedição de NULL.

14/09/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 12:00

Aguardando Informação

25/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/11/2008, 12:00

Aguardando Informação

22/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

01/08/2008, 12:00

Aguardando Informação

13/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2008.

06/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2007, 12:00

Conclusos

20/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:23

Interlocutória

•24/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:48

Despacho

•17/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:47

Despacho

•13/08/2024, 08:58

Despacho

•08/07/2024, 16:42

Despacho

•28/10/2015, 10:13

Interlocutória

•16/10/2015, 16:07

Despacho

•16/10/2015, 16:07

Interlocutória

•16/10/2015, 16:06

Interlocutória

•16/10/2015, 16:06

Despacho

•16/10/2015, 16:06

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 07:53

Despacho

•30/10/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:23

Interlocutória

•24/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:48

Despacho

•17/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:47

Despacho

•13/08/2024, 08:58

Despacho

•08/07/2024, 16:42

Despacho

•28/10/2015, 10:13

Interlocutória

•16/10/2015, 16:07

Despacho

•16/10/2015, 16:07

Interlocutória

•16/10/2015, 16:06

Interlocutória

•16/10/2015, 16:06

Despacho

•16/10/2015, 16:06

Interlocutória

•16/10/2015, 16:05

Despacho

•16/10/2015, 16:05

Interlocutória

•16/10/2015, 16:05

Despacho

•16/10/2015, 16:04

Interlocutória

•16/10/2015, 16:04

Interlocutória

•16/10/2015, 16:04

Despacho

•16/10/2015, 16:04

Interlocutória

•16/10/2015, 16:03

Despacho

•16/10/2015, 16:02