Procedimento Comum Cível 0800466-03.2015.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

MIRIA RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALFREDO DANIEZE

OAB/MS 5572·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/MS 26209·Representa: Autor

VIVIANE CASTRO ALMEIDA

OAB/MS 14072·Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/MS 13890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2026, 17:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 08:55

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:28

Todas as movimentações(208)

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2026, 17:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 18:17

Despacho

•16/07/2024, 15:22

28/10/2025, 08:55

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:47

Emissão da Relação

12/08/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:17

Registro de Sentença

31/07/2025, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Memoriais

22/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:18

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2024, 17:55

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 05:25:59, 2ª Vara.

04/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 13:21

Juntada de NULL

31/07/2024, 14:04

Juntada de Mandado

31/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:55

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Alfredo Danieze (OAB 5572BMS/), Walter de Castro Neto (OAB 13890B/MS), Gabriela Adati Danieze (OAB 26209B/MS) Processo 0800466-03.2015.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriã Rodrigues dos Santos Ferreira - Reqdo: Município de Ribas do Rio Pardo - Intimam-se as partes acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2024, às 13h30min para oitva das testemunhas com a finalidade de comprovar os demais pontos controversos na decisão de f

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:45

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 01:30:00, 2ª Vara.

02/07/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 03:55:11, 2ª Vara.

23/04/2024, 15:55

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

02/04/2024, 19:08

Juntada de NULL

27/03/2024, 14:55

Juntada de NULL

13/03/2024, 16:11

Juntada de Mandado

13/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:00

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 12:43

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 11:16

Processo saneado

16/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 03:30:00, 2ª Vara.

15/02/2024, 18:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:55

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 10:19

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

28/06/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:11

Prazo em Curso

27/05/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:44

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:10

Apensado ao processo numero do processo

14/10/2019, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:28

Andamento nos Autos em Apenso

02/07/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:57

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:08

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 09:00

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 11:11

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2019.

22/01/2019, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:51

Prazo em Curso

10/12/2018, 09:07

Documento Digitalizado

10/12/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:49

Prazo em Curso

28/11/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 27/11/2018.

27/11/2018, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 13:59

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 13:39

Emissão da Relação

23/11/2018, 13:37

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 09:40

Prazo em Curso

03/10/2018, 14:26

Documento Digitalizado

03/10/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:56

Prazo em Curso

18/05/2018, 17:51

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 09:35

Expedição de Carta.

16/05/2018, 16:03

Emissão da Relação

16/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2018, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 16:00

Processo saneado

16/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 08:02

Conclusos para despacho

19/09/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 11:10

Prazo em Curso

01/09/2017, 16:50

Expedição de Carta.

01/09/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2016, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 11:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2016, 09:12

Emissão da Relação

06/06/2016, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 09:18

Conclusos para despacho

25/04/2016, 08:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2016, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2016, 11:10

Prazo em Curso

02/03/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 29/02/2016.

29/02/2016, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2016, 15:52

Emissão da Relação

24/02/2016, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2016, 14:11

Prazo em Curso

13/01/2016, 15:29

Juntada de NULL

17/12/2015, 08:14

Juntada de Mandado

17/12/2015, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 08:13

Prazo em Curso

10/12/2015, 16:46

Expedição em análise para assinatura

23/11/2015, 17:06

Expedição de Mandado.

23/11/2015, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 11:12

Despacho de recebimento da inicial

06/11/2015, 08:46

Conclusos para despacho

04/11/2015, 08:38

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2015, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 16:12

Emissão da Relação

15/09/2015, 15:45

Declarada incompetência

11/09/2015, 18:37

Conclusos para despacho

03/08/2015, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 09:22

Expedição em análise para assinatura

23/07/2015, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2015, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2015 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/07/2015, 18:25

Distribuído por sorteio

15/07/2015, 18:20

Interlocutória

•16/02/2024, 11:16

Despacho

•12/05/2023, 00:10

Despacho

•20/05/2021, 09:44

Despacho

•27/06/2019, 09:56

Despacho

•25/01/2019, 09:00

Interlocutória

•16/03/2018, 16:00

Despacho

•14/08/2017, 08:36

Despacho

•23/05/2016, 19:09

Despacho

•10/11/2015, 11:12

Interlocutória

•11/09/2015, 18:37