Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800642-23.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

HELIO PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

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VALDOMIRO LUIZ RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDES LEONIDAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:25

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:29

Com Resolução do Mérito

03/09/2025, 09:29

Registro de Sentença

03/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:00

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 09:29

Interlocutória

•20/03/2025, 12:33

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legal

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Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:25

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:29

Com Resolução do Mérito

03/09/2025, 09:29

Registro de Sentença

03/09/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:00

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:53

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 12:36

Documento Digitalizado

25/07/2025, 12:35

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:55

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:08

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 09:20

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 03:05

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 13:56

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:55

Juntada de Informações

14/04/2025, 13:53

Juntada de Informações

14/04/2025, 13:53

Prazo em Curso

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

25/03/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 12:33

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:16

Prazo em Curso

18/07/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Helio Pereira de Jesus - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca de impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0800642-23.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:53

Evolução da Classe Processual

23/05/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:01

Prazo em Curso

26/04/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

24/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 09:32

Prazo em Curso

10/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

09/02/2024, 07:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 20:02

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:49

Emissão da Relação

29/11/2023, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2023, 09:12

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 17:11

Documento Digitalizado

25/09/2023, 17:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2023, 18:01

Documento Digitalizado

11/05/2023, 18:01

Prazo em Curso

18/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2023, 10:30

Juntada de Ofício

11/04/2023, 10:31

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 17:28

Emissão da Relação

17/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:22

Emissão da Relação

13/03/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:06

Registro de Sentença

10/02/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 13:58

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

03/09/2022, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 17:56

Emissão da Relação

26/07/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.

22/07/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:15

Emissão da Relação

31/05/2022, 08:45

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 02:57

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2022, 11:15

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 08:00

Emissão da Relação

26/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 09:45

Prazo em Curso

26/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:07

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:47

Emissão da Relação

24/02/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:16

Emissão da Relação

24/02/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 14:05

Tutela Provisória

18/02/2022, 14:05

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:27

Informação do Sistema

15/02/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 15:45

Despacho

•22/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:39

Despacho

•01/02/2024, 15:32

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Todos os documentos(33)

Sentença

•03/09/2025, 09:29

Interlocutória

•20/03/2025, 12:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 15:45

Despacho

•22/05/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:39

Despacho

•01/02/2024, 15:32

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Decisão

•25/09/2023, 17:09

Sentença

•10/02/2023, 12:06

Termo de Audiência (Outros)

•12/09/2022, 14:56

Despacho

•20/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:47

Interlocutória

•18/02/2022, 14:05