Procedimento Comum Cível 0800802-60.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

EVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GRACIELLE GONÇALVES BARBOSA LOPES

OAB/MS 13721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:56

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:51

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:00

Remessa para o TRF 3ª Região

07/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

19/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 15:29

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:29

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Todas as movimentações(122)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:56

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:55

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:51

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 13:00

Remessa para o TRF 3ª Região

07/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

19/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 15:29

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:29

Manifestação do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:42

Prazo em Curso

15/07/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Maria de Oliveira Ferreira - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Gracielle Gonçalves Barbosa Lopes (OAB 13721/MS) Processo 0800802-60.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:00

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:59

Registro de Sentença

11/06/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 17:56

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 13:13

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2023, 16:25

Manifestação do Ministério Público

22/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 01:43

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:28

Emissão da Relação

10/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

09/10/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 15:17

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 17:54

Juntada de NULL

25/08/2023, 17:40

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:18

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/08/2023, 16:42

Juntada de Informações

23/08/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

08/08/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/07/2023, 18:07

Prazo em Curso

04/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2023, 19:02

Documento Digitalizado

27/06/2023, 19:00

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:17

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:34

Expedição de Carta.

14/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:39

Emissão da Relação

23/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:25

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:53

Conclusos para decisão

04/11/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 21:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 21:37

Informação do Sistema

27/10/2022, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 15:30

Interlocutória

•28/02/2023, 09:24