Procedimento Comum Cível 0808400-25.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 1.375,18 Devedores - ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0808400-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:00

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:42

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:23

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:26

Documentos

Interlocutória

•18/03/2021, 17:30

Interlocutória

•27/07/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 1.375,18 Devedores - ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0808400-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:00

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:42

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

19/09/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tânia Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tânia Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu Agravo em Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tânia Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tânia Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tânia Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tânia Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Tani Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tania Maura Silva Ribeiro Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc. Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808400-25.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 06:41

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:04

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 07:03

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 20:05

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2021.

27/11/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:37

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2021.

18/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:38

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 16:32

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

25/05/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 06:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2021, 08:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/05/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:44

Expedição de Carta.

25/03/2021, 09:07

Expedição de Carta.

25/03/2021, 08:59

Expedição de Carta.

25/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2021 03:00:00, 8ª Vara Cível.

18/03/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:59

Recebidos os autos

18/03/2021, 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2021, 17:30

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:40

Interlocutória

•03/11/2021, 08:34

Sentença

•02/05/2022, 15:14

Sentença

•27/07/2022, 14:35

Despacho

•19/09/2023, 14:16

Acórdão

•19/09/2023, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2023, 14:16