Procedimento Comum Cível 0803292-43.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.909,81

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:15

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 13:48

Juntada de Ofício

11/05/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

02/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:11

Juntada de Informações

30/10/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:15

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 13:48

Juntada de Ofício

11/05/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

02/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:11

Juntada de Informações

30/10/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 13:43

Prazo em Curso

10/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:36

Emissão da Relação

02/06/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:54

Registro de Sentença

30/05/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:23

Manifestação do Ministério Público

18/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:13

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenir Araujo de Oliveira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo. Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803292-43.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

23/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:00

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:31

Documento Digitalizado

11/09/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

10/09/2024, 15:31

Juntada de Informações

10/09/2024, 15:29

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:53

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:48

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:30

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenir Araujo de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca da juntada do Laudo Pericial e Laudo Social, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0803292-43.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:40

Emissão da Relação

11/07/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:30

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:16

Juntada de NULL

05/04/2024, 16:17

Juntada de Mandado

05/04/2024, 16:17

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:14

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

21/02/2024, 07:04

Juntada de NULL

20/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:24

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:24

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:42

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:41

Documento Digitalizado

18/01/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:58

Expedição de Carta.

16/01/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:06

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:16

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:45

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:37

Emissão da Relação

11/01/2024, 11:23

Prazo em Curso

11/01/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:15

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:14

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:30

Prazo em Curso

19/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:12

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:01

Emissão da Relação

09/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 13:30

Prazo em Curso

07/02/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:17

Emissão da Relação

03/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:13

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:04

Expedição de Carta.

17/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2023, 19:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

12/01/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 15:55

Despacho Saneador

01/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:50

Informação do Sistema

22/11/2022, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 08:49

Sentença

•30/05/2025, 14:54

Despacho

•03/09/2024, 15:50

Despacho

•16/11/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:08

Interlocutória

•01/12/2022, 15:55