Agravo em Recurso Especial 0815052-58.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

PIARARA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR 49123·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

26/06/2025, 18:08

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

26/06/2025, 18:08

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 11:42

Certidão

13/03/2024, 11:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/03/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:59

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:40

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:25

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

26/06/2025, 18:08

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

26/06/2025, 18:08

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/06/2025, 09:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 11:42

Certidão

13/03/2024, 11:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

11/03/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2024, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:59

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 02:40

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:25

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 15:57

Recurso Especial

07/03/2024, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:24

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:24

Certidão

17/12/2023, 01:22

Certidão

06/12/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2023, 05:50

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2023, 00:47

Publicação

04/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2023, 09:16

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:00

Processo Dependente Iniciado

01/12/2023, 09:00