Agravo em Recurso Especial 0900315-69.2024.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

ADNILSON MüLLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884388/2025

18/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 884388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de ADNILSON MULLER

12/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/08/2025, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:30

-

•08/08/2025, 18:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 18:39

-

•08/08/2025, 18:38

-

•08/08/2025, 18:38