Ação Penal - Procedimento Sumário 0000805-11.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
ADEMIR TEIXEIRA DA SILVA
CPF
887.***.***-34
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Reu
VANESSA SAVALA DA SILVA
TERCEIRO
MARIO SERGIO DA SILVA RODRIGUES
CPF
506.***.***-20
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TESTEMUNHA_JUIZO
MAURO CELIO FREITAS DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DAL BEM
OAB/MS 13394
·
CPF
007.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Autos preparados para expedição
26/03/2026, 08:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2026, 06:57
Manifestação do Ministério Público
26/03/2026, 06:57
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 09:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2026, 07:16
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 15:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2026, 15:50
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 16:10
Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2025, 16:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.
15/12/2025, 16:09
Documento Digitalizado
18/08/2025, 16:34
Documento Digitalizado
18/08/2025, 16:20
Juntada de Mandado
27/06/2025, 17:51
Juntada de NULL
27/06/2025, 17:51
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Todas as movimentações
(121)
Autos preparados para expedição
26/03/2026, 08:40
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2026, 06:57
Manifestação do Ministério Público
26/03/2026, 06:57
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 09:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/01/2026, 07:16
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 15:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/01/2026, 15:50
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 16:10
Autos entregues em carga ao Promotor
15/12/2025, 16:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.
15/12/2025, 16:09
Documento Digitalizado
18/08/2025, 16:34
Documento Digitalizado
18/08/2025, 16:20
Juntada de Mandado
27/06/2025, 17:51
Juntada de NULL
27/06/2025, 17:51
Autos preparados para expedição
26/06/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 17:32
Prazo em Curso
24/06/2025, 14:07
Expedição de Mandado.
24/06/2025, 14:06
Documento Digitalizado
24/06/2025, 13:37
Autos preparados para expedição
05/02/2025, 16:34
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 13:45
Autos preparados para expedição
20/01/2025, 15:20
Prazo em Curso
09/10/2024, 16:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/09/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 10:49
Expedição em análise para assinatura
13/08/2024, 13:16
Expedição em análise para assinatura
12/08/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 07:51
Transitado em Julgado em data
12/08/2024, 07:51
Autos preparados para expedição
07/08/2024, 14:40
Juntada de NULL
15/07/2024, 15:00
Juntada de Mandado
15/07/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ademir Teixeira da Silva - ISSO POSTO, julgo procedente a pretensão punitva para o fim de condenar o réu Ademir Teixeira da Silva, qualifcado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 12, caput, da Lei 10.826/03, em combinação com o art. 65, I, "d", do CP. Intimação - ADV: Alexandre Dal Bem (OAB 13394MS/) Processo 0000805-11.2019.8.12.0055 - Ação Penal - Procedimento Sumário -
15/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024, 21:33
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024, 08:10
Prazo em Curso
11/07/2024, 16:29
Emissão da Relação
11/07/2024, 16:28
Manifestação do Ministério Público
08/07/2024, 18:13
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 17:53
Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2024, 17:52
Prazo em Curso
04/07/2024, 15:03
Expedição de Mandado.
04/07/2024, 14:19
Expedição em análise para assinatura
02/07/2024, 07:29
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 07:28
Autos preparados para expedição
01/07/2024, 17:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2024, 21:47
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 21:47
Registro de Sentença
21/06/2024, 21:47
Julgado procedente o pedido
21/06/2024, 21:47
Conclusos para julgamento
24/07/2023, 17:50
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 17:49
Documento Digitalizado
24/07/2023, 17:49
Documento Digitalizado
24/07/2023, 17:48
Documento Digitalizado
24/07/2023, 17:48
Autos preparados para expedição
24/07/2023, 17:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 04:05:04, Vara Única.
31/05/2023, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 16:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/05/2023, 12:08
Juntada de NULL
08/05/2023, 11:02
Juntada de Mandado
08/05/2023, 11:02
Juntada de Mandado
08/05/2023, 11:02
Juntada de NULL
08/05/2023, 11:02
Juntada de Mandado
08/05/2023, 11:02
Juntada de NULL
08/05/2023, 11:02
Documento Digitalizado
18/04/2023, 13:27
Prazo em Curso
12/04/2023, 14:00
Expedição de Ofício.
12/04/2023, 12:14
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 12:13
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 12:13
Expedição de Mandado.
12/04/2023, 12:13
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023, 21:32
Expedição em análise para assinatura
10/04/2023, 13:34
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/04/2023, 08:25
Manifestação do Ministério Público
07/04/2023, 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
06/04/2023, 08:05
Expedição em análise para assinatura
05/04/2023, 19:11
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2023, 19:11
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 19:10
Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2023, 19:10
Emissão da Relação
05/04/2023, 19:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022, 01:16
Autos preparados para expedição
04/11/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 17:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2022, 17:04
Proferida decisão interlocutória
21/10/2022, 17:04
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 15:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 02:30:00, Vara Única.
21/10/2022, 15:04
Conclusos para despacho
14/10/2022, 13:17
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/10/2022, 10:40
Manifestação do Ministério Público
13/10/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 16:46
Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 09:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/06/2022, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 17:16
Conclusos para despacho
01/06/2022, 15:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/05/2022, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 10:40
Juntada de NULL
18/11/2021, 17:04
Juntada de Mandado
18/11/2021, 17:04
Prazo em Curso
12/11/2021, 18:27
Expedição de Mandado.
11/11/2021, 18:09
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/11/2021, 18:18
Documento Digitalizado
12/08/2021, 15:22
Juntada de Ofício
12/08/2021, 15:22
Autos preparados para expedição
11/05/2021, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2021, 16:30
Recebida a denúncia
30/04/2021, 16:30
Conclusos para decisão
28/04/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 14:49
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
20/04/2021, 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021, 18:57
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/09/2019, 18:00
Distribuído por sorteio
10/09/2019, 15:25
Documentos
Sentença
•
21/06/2024, 21:47
Interlocutória
•
21/10/2022, 17:04
Despacho
•
29/06/2022, 17:16
Interlocutória
•
30/04/2021, 16:30