Procedimento Comum Cível 0800196-76.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/04/2026, 04:41

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 01:00

Todas as movimentações(156)

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/04/2026, 04:41

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2025, 10:05

Remessa para o TRF 3ª Região

06/11/2025, 12:52

Prazo em Curso

04/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:08

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:43

Juntada de Ofício

13/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:26

Prazo em Curso

29/07/2025, 20:53

Documento Digitalizado

29/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 17:48

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:54

Juntada de Ofício

08/07/2025, 11:46

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:05

Emissão da Relação

30/06/2025, 04:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:49

Registro de Sentença

25/06/2025, 13:49

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:53

Prazo em Curso

09/06/2025, 17:04

Manifestação do Ministério Público

06/06/2025, 18:35

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2025.

01/06/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:08

Prazo em Curso

26/05/2025, 23:15

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:20

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:30

Prazo em Curso

07/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:44

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:51

Documento Digitalizado

03/02/2025, 13:43

Juntada de Mandado

03/02/2025, 13:30

Juntada de NULL

03/02/2025, 13:30

Prazo em Curso

13/01/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gedalva Rosa da Conceição Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 06.05.2025, às 09.30 horas, na Santa Casa de Paranaíba-MS, Setor de Hemodiálise. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800196-76.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:03

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 18:38

Juntada de NULL

09/12/2024, 18:37

Juntada de Mandado

09/12/2024, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 08:54

Expedição em análise para assinatura

08/12/2024, 08:38

Emissão da Relação

08/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:02

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:55

Documento Digitalizado

03/12/2024, 18:54

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 16:51

Expedição de Carta.

28/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gedalva Rosa da Conceição Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: 1) Nos termos do artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. Não existem nulidades a serem declaradas, visto que a presente demanda não foi ajuizada após 05 (cinco) anos do indeferimento do requerimento administrativo (fl. 26 - 18/09/2023), consoante exposto na contestação da autarquia ré às fls. 82/83. Desta forma, fixo como pontos controvertidos: a existência, ou não, da incapacidade total e definitiva da parte autora para a atividade laboral, bem como se há a condição relativa à hipossuficiência econômica e/ou à suposta vulnerabilidade social. 2) No que se referem às provas a serem produzidas, Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800196-76.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a produção de prova pericial para avaliação do estado de saúde da parte autora, consoante requerido pela autarquia ré, eis que pertinente ao caso, bem como a realização do respectivo estudo social para averiguar eventual situação de vulnerabilidade social.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:33

Expedição em análise para assinatura

15/11/2024, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/11/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:59

Decisão de Saneamento e Organização

21/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:30

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gedalva Rosa da Conceição Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800196-76.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPP), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou,

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/09/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2024, 18:30

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gedalva Rosa da Conceição Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800196-76.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

12/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:21

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:58

Expedição de Carta.

23/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 13:45

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:48

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:42

Juntada de NULL

17/05/2024, 09:41

Documento Digitalizado

17/05/2024, 09:41

Juntada de Mandado

17/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:00

Prazo em Curso

23/04/2024, 06:07

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:13

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 20:37

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 01:58

Conclusos para decisão

19/04/2024, 01:57

Informação do Sistema

16/04/2024, 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 13:49

Interlocutória

•21/10/2024, 10:59

Despacho

•09/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:57

Interlocutória

•17/05/2024, 13:45

Despacho

•19/04/2024, 09:11