Procedimento Comum Cível 0800441-86.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.723.596,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

IVAN CARLOS MENDES MESQUITA

CPF

Autor

MARCEL FRANCO MOUGENOUT

CPF

Reu

RAFAEL FRANCO MOUGENOUT

Reu

ADRIANO MARCOS BIACIO

CPF

Reu

GILBERTO BIACIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA INGRID GIROTO

OAB/SP 391047·CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERNANDO DIRCKSEN DOS SANTOS

OAB/MS 20477·CPF·Representa: Réu

LEONEL JOSÉ FREIRE

OAB/MS 13540·CPF·Representa: Réu

RICARDO SAAB PALIERAQUI

OAB/MS 2924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IVAN CARLOS MENDES MESQUITA

CPF

Autor

MARCEL FRANCO MOUGENOUT

CPF

Reu

RAFAEL FRANCO MOUGENOUT

Reu

ADRIANO MARCOS BIACIO

CPF

Reu

GILBERTO BIACIO JUNIOR

CPF

Reu

RENATO BENITES MOUGENOUT

CPF

TERCEIRO

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:31

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:31

Emissão da Relação

13/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 17:01

Despacho

•30/09/2025, 18:13

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:32

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:31

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:31

Emissão da Relação

13/02/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:45

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:45

Informação do Sistema

23/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:20

Informação do Sistema

10/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 13:41

Emissão da Relação

21/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 16:15

Proferida decisão interlocutória

21/02/2025, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

29/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:06

Prazo em Curso

15/07/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivan Carlos Mendes Mesquita - Réu: Adriano Marcos Biacio, Gilberto Biacio Junior, RAFAEL FRANCO MOUGENOUT, MARCEL FRANCO MOUGENOUT - Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), intimem-se as partes para especifi Intimação - ADV: Ricardo Saab Palieraqui (OAB 2924/MS), Leonel José Freire (OAB 13540/MS), José Fernando Dircksen dos Santos (OAB 20477/MS), Gabriela Ingrid Giroto (OAB 391047/SP) Processo 0800441-86.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/07/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 16:22

Prazo em Curso

16/01/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 06:26

Emissão da Relação

15/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:41

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:39

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:38

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:37

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:37

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:36

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 06:36

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 22:22

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 22:21

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 22:21

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 22:20

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 21:38

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 21:37

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 21:36

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 20:52

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:50

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:58

Juntada de NULL

28/11/2023, 13:55

Juntada de NULL

28/11/2023, 13:54

Juntada de Mandado

28/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:20

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:14

Expedição de Carta precatória.

17/11/2023, 11:35

Expedição de Carta precatória.

17/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 06:35

Prazo em Curso

14/04/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:00

Emissão da Relação

12/04/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 18:44

Proferida decisão interlocutória

11/04/2023, 18:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2023, 15:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2023, 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2023, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 08:08

Expedição de Carta.

21/12/2022, 14:43

Expedição de Carta.

21/12/2022, 14:43

Expedição de Carta.

21/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/12/2022, 14:34

Prazo em Curso

16/12/2022, 18:55

Expedição de Carta.

16/12/2022, 18:53

Expedição em análise para assinatura

16/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/11/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:06

Prazo em Curso

26/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 01:15:00, Vara Única.

26/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 18:55

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:53

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:17

Emissão da Relação

14/10/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:21

Processo Reativado

11/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:02

Suspenso em Cartório

11/03/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:36

Conclusos para despacho

20/02/2022, 22:10

Juntada de NULL

18/02/2022, 21:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:30

Prazo em Curso

14/01/2022, 18:19

Juntada de NULL

03/12/2021, 16:48

Juntada de Mandado

03/12/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

12/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:34

Juntada de NULL

11/11/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/11/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:06

Prazo em Curso

27/10/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

26/10/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 20:05

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:23

Juntada de NULL

22/10/2021, 17:11

Juntada de Mandado

22/10/2021, 17:11

Prazo em Curso

22/09/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:55

Emissão da Relação

24/08/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 13:37

Concedida a emenda à inicial

24/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 04:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 04:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2021, 04:46

Informação do Sistema

23/08/2021, 19:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2021, 19:53

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 19:00

Interlocutória

•10/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:38

Interlocutória

•21/02/2025, 16:15

Despacho

•05/06/2024, 09:08

Despacho

•03/08/2023, 15:52

Interlocutória

•11/04/2023, 18:44

Despacho

•26/10/2022, 18:06

Interlocutória

•14/10/2022, 17:14

Despacho

•10/03/2022, 11:36

Despacho

•11/11/2021, 17:26

Despacho

•26/10/2021, 08:20

Despacho

•22/09/2021, 15:35

Interlocutória

•24/08/2021, 13:37