Cumprimento de sentença 0800576-35.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.210,61

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:14

Processo Reativado

06/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS) Processo 0800576-35.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Heberle - Certidão fl. 328.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:14

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:14

Processo Reativado

06/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS) Processo 0800576-35.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Heberle - Certidão fl. 328.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS) Processo 0800576-35.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Heberle - Diante do exposto: A) Por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. B) Vale anotar que, caso a parte autora venha a localizar bens da parte executada, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito, ao passo que, na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação, desde que esteja em ambos os casos dentro do prazo legal prescritivo da pretensão. C) Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:44

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS) Processo 0800576-35.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Heberle - Para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, a respeito da Certidão de fls. 310, lançada pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina de Souza Cotrim Felisari (OAB 11630/MS) Processo 0800576-35.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Heberle - Intima-se a parte requerente/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória juntada a f. 258- 302 e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:13

Juntada de tipo de documento

12/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:02

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:41

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:00

Juntada de tipo de documento

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:29

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:21

Outras Decisões

03/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:38

Juntada de tipo de documento

23/05/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

23/05/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

23/05/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

23/05/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 09:48

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 09:48

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 09:48

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 09:48

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 09:48

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 16:49

Evolução da Classe Processual

13/02/2023, 08:15

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 22:48

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:35

Outras Decisões

17/11/2022, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 10:05

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:10

Juntada de tipo de documento

18/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de tipo

04/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:44

Decorrido prazo de parte

24/06/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:37

Juntada de tipo de documento

11/04/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:46

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 13:33

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 18:27

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:07

Expedição de tipo de documento.

02/08/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:51

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:41

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de tipo

21/01/2021, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:29

Juntada de tipo de documento

07/12/2020, 11:25

Juntada de tipo de documento

25/11/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:24

Expedição de tipo de documento.

29/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:36

Juntada de tipo de documento

07/08/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 18:40

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:55

Juntada de tipo de documento

01/07/2020, 17:55

Juntada de tipo de documento

09/06/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:03

Expedição de tipo de documento.

04/03/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

14/02/2020, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:58

Juntada de tipo de documento

30/01/2020, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:48

Expedição de tipo de documento.

13/12/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:16

Recebidos os autos

13/12/2019, 14:53

Expedição de tipo de documento.

13/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:52

Julgado procedente o pedido

13/12/2019, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2019, 10:16

de Conciliação

04/11/2019, 10:08

Juntada de tipo de documento

31/10/2019, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 14:13

Expedição de tipo de documento.

14/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 13:58

de Instrução e Julgamento

09/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:18

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 13:17

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de tipo

24/09/2019, 18:13

Juntada de tipo de documento

19/09/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 03:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2019, 23:20

Expedição de tipo de documento.

25/06/2019, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:50

de Instrução e Julgamento

19/06/2019, 16:50

Recebidos os autos

04/06/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2019, 14:27

de Conciliação

17/05/2019, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2019, 07:57

Juntada de tipo de documento

26/04/2019, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

16/04/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:44

de Instrução e Julgamento

16/04/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 11:11

Distribuído por tipo

16/04/2019, 09:48

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 16:44

Despacho

•20/03/2024, 14:55

Interlocutória

•03/07/2023, 13:21

Interlocutória

•17/11/2022, 16:35

Sentença

•13/12/2019, 14:52

Despacho

•04/06/2019, 14:59