Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800737-40.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.535,05

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:00

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:21

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:34

Documento Digitalizado

31/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

31/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:00

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 18:43

Interlocutória

•11/09/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

12/03/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:00

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 17:21

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 18:43

Registro de Sentença

20/02/2026, 18:43

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:44

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:02

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 21:35

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:46

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

19/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 10:04

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 16:45

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

30/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:11

Proferida decisão interlocutória

11/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/09/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2025, 16:58

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 11:51

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/03/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:59

Registro de Sentença

07/03/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalva Ferreira Marques - Intimação para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800737-40.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

08/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosalva Ferreira Marques - Intimação para tomar ciência da sentença. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800737-40.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 15:29

Emissão da Relação

31/10/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

15/07/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalva Ferreira Marques - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, observando obrigatoriam Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800737-40.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 17:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:12

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 08:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 08:33

Emissão da Relação

30/11/2023, 08:27

Emissão da Relação

30/11/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:08

Expedição de Carta.

28/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 06:30:00, Vara Única.

24/11/2023, 13:24

Prazo em Curso

24/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:03

Informação do Sistema

24/10/2023, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 17:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/09/2025, 17:07

Sentença

•07/03/2025, 13:59

Sentença

•30/10/2024, 17:52

Despacho

•13/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:55

Despacho

•01/11/2023, 17:04