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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.187,62

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIãO SíLVIO DE SOUZA BENEVIDES

CPF

Autor

GREGóRIO MARIM JARA

CPF

Reu

DORIVALDO DIOGO

CPF

Reu

MARIA SOLANGE DINIZ LIMA OJEDA

CPF

TERCEIRO

ELTON PEREIRA OJEDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833·CPF·Representa: Autor

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA

OAB/MS 5911·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO MIRANDA FLORES

OAB/MS 27995·Representa: Autor

CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS

OAB/MS 13693·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SEBASTIãO SíLVIO DE SOUZA BENEVIDES

CPF

Autor

GREGóRIO MARIM JARA

CPF

Reu

DORIVALDO DIOGO

CPF

Reu

MARIA SOLANGE DINIZ LIMA OJEDA

CPF

TERCEIRO

ELTON PEREIRA OJEDA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OLAVO ALVES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

MARLENE MARIA PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

IRACI MARIA VALERIO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

MARIA NAZARE PEIXOTO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM MIRANDA GREGORIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 15:07

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(236)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 09:53

Despacho

•26/11/2025, 14:22

16/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 15:07

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2026, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2026 05:30:43, 1ª Vara.

27/02/2026, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:59

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 14:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 02:15:40, 1ª Vara.

26/09/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:05

Despacho Saneador

25/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

23/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 11:16

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:21

Juntada de Mandado

23/07/2025, 18:09

Juntada de NULL

23/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:50

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:59

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:57

Prazo em Curso

16/06/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 10:08

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 18:09

Prazo em Curso

04/06/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 11:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 09:10

Prazo em Curso

07/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 09:39

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 07:36

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

05/12/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 14:25

Juntada de NULL

03/12/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:14

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:15

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 10:00

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:19

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 06:50

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 09:07

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:36

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2024, 23:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 07:10

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:49

Juntada de Mandado

17/01/2024, 17:06

Juntada de NULL

17/01/2024, 17:06

Juntada de NULL

11/12/2023, 18:57

Juntada de Mandado

11/12/2023, 18:57

Juntada de NULL

11/12/2023, 18:57

Juntada de Mandado

11/12/2023, 18:56

Prazo em Curso

25/09/2023, 11:22

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 08:59

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 19:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 09:33

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:05

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2023, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2023, 12:05

Prazo em Curso

13/07/2023, 23:03

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:17

Juntada de NULL

11/07/2023, 09:51

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

19/06/2023, 22:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:25

Prazo em Curso

07/06/2023, 22:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:21

Emissão da Relação

06/06/2023, 14:26

Juntada de NULL

02/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2023, 17:23

Prazo em Curso

17/04/2023, 23:18

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:51

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 16:39

Prazo em Curso

31/03/2023, 22:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:39

Emissão da Relação

30/03/2023, 22:35

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 08:13

Prazo em Curso

10/03/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 08:23

Prazo em Curso

10/03/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:43

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:22

Emissão da Relação

08/03/2023, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

10/02/2023, 18:46

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 02:07

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 15:05

Informação do Sistema

18/07/2022, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 16:25

Interlocutória

•25/09/2025, 16:05

Despacho

•13/06/2025, 15:54

Interlocutória

•05/05/2025, 09:39

Despacho

•28/01/2025, 14:55

Interlocutória

•10/07/2024, 15:19

Despacho

•21/03/2024, 15:16

Interlocutória

•16/08/2023, 09:33

Interlocutória

•12/07/2023, 15:51

Despacho

•20/11/2022, 18:31