Usucapião 0807319-07.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 17:08

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:51

Registro de Sentença

19/03/2026, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:43

Todas as movimentações(251)

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 17:08

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:51

Registro de Sentença

19/03/2026, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2026, 08:57

Prazo em Curso

11/03/2026, 12:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 12:25

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

02/03/2026, 13:58

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 18:01

Emissão da Relação

26/02/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:22

Registro de Sentença

26/02/2026, 17:22

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:03

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 14:52

Desapensado do processo número do processo

28/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 11:24

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:39

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:19

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 06:51

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:38

Transferência de Processo - Saída

19/08/2025, 12:38

Prazo em Curso

19/08/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:14

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:47

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:42

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:20

Documento Digitalizado

22/03/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 22:26

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Stênio Rodrigues Chaves Filho - Réu: Neith Agropecuária Informática e Participações S.a, Federação para A Paz Universal - Upf - Despacho de fls. 945: Proceda-se a serventia as diligências necessárias para cumprimento dos itens 3, 4.1 e 4.3 da certidão de f. 944. Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819S/P), Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0807319-07.2022.8.12.0001 - Usucapião -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:51

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Stênio Rodrigues Chaves Filho - Réu: Neith Agropecuária Informática e Participações S.a, Federação para A Paz Universal - Upf - Certifique-se a serventia se todos os demandados/confinantes/Fazendas Públicas foram citados. No mais, ante a certidão de f. 940, aguarde-se o prazo contestacional. Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819S/P), Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0807319-07.2022.8.12.0001 - Usucapião -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:49

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

29/11/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:05

Documento Digitalizado

13/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 17:05

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Stênio Rodrigues Chaves Filho - Réu: Federação para A Paz Universal - Upf - Intimação da parte autora para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Caso requeira a expedição de novo mandado, deverá recolher o valor da(s) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo. Intimação - ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0807319-07.2022.8.12.0001 - Usucapião -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:24

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:58

Juntada de NULL

14/10/2024, 14:35

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:02

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Stênio Rodrigues Chaves Filho - Réu: Federação para A Paz Universal - Upf, Neith Agropecuária Informática e Participações S.a - Despacho de fls. 930: Ante os documentos de f. 912/928, determino seja retificado, junto ao SAJ, devendo ser excluído o confinante Espólio de Isilda Teixeira, incluindo-se a pessoa de Paulo Sérgio Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819S/P), Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0807319-07.2022.8.12.0001 - Usucapião -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 14:05

Prazo em Curso

15/07/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Stênio Rodrigues Chaves Filho - Réu: Federação para A Paz Universal - Upf - Ciente da redistribuição do feito. Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819S/P), Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0807319-07.2022.8.12.0001 - Usucapião - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 903.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:35

Transferência de Processo - Saída

07/06/2024, 15:35

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:28

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:31

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:07

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2024, 07:01

Prazo em Curso

18/01/2024, 07:04

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:53

Expedição de Carta.

14/12/2023, 13:45

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:35

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 11:03

Prazo em Curso

14/07/2023, 19:45

Prazo em Curso

11/07/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:58

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:49

Expedição de Carta.

10/07/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 13:28

Emissão da Relação

07/07/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 19:51

Juntada de NULL

28/04/2023, 14:55

Juntada de Mandado

28/04/2023, 14:55

Documento Digitalizado

26/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:53

Juntada de NULL

23/04/2023, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:15

Prazo em Curso

28/03/2023, 19:32

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2023, 17:08

Prazo em Curso

07/03/2023, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 09:20

Juntada de NULL

16/02/2023, 17:42

Juntada de NULL

16/02/2023, 17:41

Juntada de Mandado

16/02/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:53

Prazo em Curso

02/02/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

02/02/2023, 17:33

Expedição de Carta.

02/02/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/09/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2022, 16:03

Prazo em Curso

09/08/2022, 18:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

04/08/2022, 17:45

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:15

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.

22/07/2022, 12:14

Prazo em Curso

03/06/2022, 21:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

27/05/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 17:35

Despacho Saneador

16/05/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 22:30

Prazo em Curso

18/04/2022, 21:06

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/04/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 15:10

Emissão da Relação

24/03/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:24

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 19:35

Informação do Sistema

27/02/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 11:20

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:51

Sentença

•26/02/2026, 17:22

Despacho

•20/10/2025, 13:40

Despacho

•08/09/2025, 12:22

Despacho

•31/07/2025, 16:13

Despacho

•24/01/2025, 14:14

Despacho

•18/11/2024, 16:05

Despacho

•20/08/2024, 14:12

Despacho

•10/06/2024, 17:51

Despacho

•23/08/2022, 10:33

Despacho

•04/08/2022, 17:02

Interlocutória

•16/05/2022, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 16:12