Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813818-05.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.457,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

DOLORES LEOPOLDINA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813818-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dolores Leopoldina Fernandes da Silva Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disp

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 08:03

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:39

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 17:45

Despacho

•22/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0813818-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dolores Leopoldina Fernandes da Silva Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disp

15/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

12/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:38

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:28

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:22

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:15

INCONSISTENTE

01/03/2023, 08:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/03/2023, 08:14

Processo Reativado

01/03/2023, 08:13

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2023, 22:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 11:56

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:46

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2021, 10:13

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:44

Homologada a Transação

11/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 12:23

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:56

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2021, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:01

Recebidos os autos

03/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:47

Expedição de Carta.

23/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:03

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:03

Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 15:55

Despacho

•28/02/2023, 14:13

Sentença

•11/11/2021, 16:44

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 15:00

Despacho

•04/10/2021, 14:21

Despacho

•22/07/2021, 16:03