Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801148-53.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 53.436,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

17/12/2025, 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:45

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:28

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:01

Todas as movimentações(199)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:40

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11/02/2026, 01:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

17/12/2025, 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:45

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:08

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:31

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:28

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:07

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:16

Documento Digitalizado

12/02/2025, 18:14

Prazo em Curso

03/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:58

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0801148-53.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela autarquia ré para estabelecer como devido, a título de verba principal, o valor de R$ 93.634,09 (noventa e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e nove centavos), e a quantia de R$ 7.687,16 (sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), a título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 101.321,25 (cento e um mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha de cálculo apresentada pelo INSS às f. 472/474. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide. Tudo com fundamento no art. 85, §2º do CPC, tendo em vista o proveito econômico obtido. Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC). Transitada em julgado a presente, requisite-se o pagamento.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:05

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 09:49

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:25

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 08:32

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:22

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:16

Prazo em Curso

20/06/2024, 21:03

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

19/06/2024, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

24/05/2024, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/04/2024, 22:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 01:19

Prazo em Curso

02/04/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:51

Juntada de Informações

28/02/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

15/12/2023, 23:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:41

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/11/2023, 15:19

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:16

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:32

Prazo em Curso

16/06/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 22:16

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/04/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço do presente recurso e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribun

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Reinaldo Luis Martins (OAB: 312460/SP) Apelado: Francisco Barbosa Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: João Gonçalves da Silva (OAB: 8357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimad Acórdão - Apelação Cível nº 0801148-53.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 21:47

Prazo em Curso

08/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 06:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:01

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 10:52

Emissão da Relação

19/09/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:18

Registro de Sentença

10/06/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:10

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 03:05:25, 2ª Vara.

01/12/2021, 15:05

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:30

Juntada de NULL

09/11/2021, 15:29

Juntada de Mandado

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:24

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:59

Documento Digitalizado

21/10/2021, 17:58

Juntada de NULL

19/10/2021, 14:47

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

08/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2021, 22:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:37

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:18

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 18:30

Prazo em Curso

15/09/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2021 05:30:00, 2ª Vara.

03/09/2021, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:43

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:45

Expedição de Carta.

02/09/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:40

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 08:41

Assistência Judiciária Gratuita

01/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 08:02

Informação do Sistema

31/08/2021, 07:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2021, 07:29

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 01:20

Sentença

•10/06/2022, 17:18

Despacho

•20/04/2023, 18:34

Despacho

•28/11/2023, 19:41

Despacho

•21/02/2024, 09:02

Despacho

•24/04/2024, 17:04

Despacho

•29/05/2024, 17:35

Despacho

•23/08/2024, 16:29

Interlocutória

•29/11/2024, 09:49

Despacho

•13/02/2025, 14:40

Despacho

•08/05/2026, 18:10