Procedimento Comum Cível 0822841-06.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0822841-06.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itália Funari Miranda Silva - Réu: Silzomar Furtado de Mendonca Junior, Silzomar Furtado de Mendonca Junior, Cristiane Funari, Gina Funari Rocha, Itamara Regina Funari, Julio Cesar Funari, Mario Roberto de Souza, Rina Funari Martins, João Paulo de Oliveira - I - De início, em vista do pedido de fls. 186/187, Intimação - ADV: Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Osvaldo Simoes Junior (OAB 72004/SP) Processo 0822841-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a Ré ITAMARA REGINA FUNARI, por AR de mão-própria, no endereço indicado a fls. 186. II - Não conheço do pedido de suspensão da revogação da tutela de urgência cautelar (fls. 539/540), uma vez que este Juízo de 1º Grau não possui competência jurisdicional para suspender ordem judicial proferida pelas E. Superiores Instâncias. Ademais, tendo em conta que o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos em face do V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1407718-19.2024.8.12.0000 não teve atribuição de efeitos infringentes (fls. 544/551), com manutenção da revogação da tutela de urgência deferida anteriormente, bem como o teor do ofício de fls. 542, considerando ainda que foi a Autora quem deu causa à averbação, intime-se esta última, via DJMS, para que recolha os emolumentos necessários para o cancelamento da averbação perante o registro imobiliário, no prazo de 15 dias, sob pena de ter que reembolsar os Réus interessados por eventuais despesas registrais para procederem o referido cancelamento registral. III - Sem prejuízo das determinações anteriores, considerado as preliminares de ilegitimidade ativa arguida a fls. 202/205 e da existência de litisconsortes passivos necessários arguidas a fls. 554/555, no sentido de que Silmara Miranda de Oliveira, Silvana Luiza Miranda Valente (casada com Ademir Valente), Lucimary Miranda Silva, Eluanyr de Lara e Souza e Luciana Mara de Lara e Souza também seriam co-proprietárias do imóvel gerador do débito objeto presente ação de regresso, na forma do art. 10 do CPC, no mesmo prazo do item anterior, intimem-se a Autora para que se manifeste sobre a eventual existência de litisconsórcio necessário com outros co-proprietários não integrantes do feito, notadamente das pessoas antes nominadas, bem como, sendo o caso, requeira expressamente sua inclusão no feito e respectiva citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 115, parágrafo único do CPC). IV - No mais, aguarde-se também o cumprimento das cartas precatórias expedidas a fls. 421/422 para citação dos Réus JÚLIO CÉSAR FUNARI, GINA FUNARI ROCHA e CRISTIANE FUNARI.

19/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(183)