Procedimento Comum Cível 0825218-47.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.998,04

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:07

Recebida petição inicial

06/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:38

Cobrança exaurida no GECOF

21/04/2026, 07:20

Processo Desarquivado

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 19:31

Informação do Sistema

27/01/2026, 17:36

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 07:03

Todas as movimentações(98)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:59

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:07

Recebida petição inicial

06/05/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:07

Acórdão

•02/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:38

Cobrança exaurida no GECOF

21/04/2026, 07:20

Processo Desarquivado

30/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 12:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 19:31

Informação do Sistema

27/01/2026, 17:36

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 03:24

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:10

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 10:10

Emissão da Relação

01/12/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 14:59

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2025, 09:15

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/02/2025, 07:07

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 15:28

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Manoelina Rodrigues de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825218-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 16:10

Registro de Sentença

08/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 19:07

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelina Rodrigues de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825218-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2024, 13:50

Prazo em Curso

01/11/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelina Rodrigues de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825218-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/10/2024, 15:12

Registro de Sentença

18/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:39

Emissão da Relação

18/09/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2024, 20:52

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelina Rodrigues de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825218-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:59

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:06

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:00

Emissão da Relação

05/06/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 12:22

Informação do Sistema

24/04/2024, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 10:38

Despacho

•02/10/2025, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2025, 12:34

Sentença

•08/01/2025, 16:10

Sentença

•18/10/2024, 15:12

Despacho

•03/09/2024, 18:26

Despacho

•06/05/2024, 17:51