Procedimento Comum Cível 0827930-10.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 66.669,62

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:08

Recebida petição inicial

06/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:06

Processo Desarquivado

06/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:19

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(91)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:08

Recebida petição inicial

06/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:06

Processo Desarquivado

06/05/2026, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 10:48

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:08

Acórdão

•10/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

14/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:19

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 17:03

Emissão da Relação

23/01/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2025, 10:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2025, 10:09

Transitado em Julgado em data

01/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2025, 16:22

Prazo em Curso

27/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0827930-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 18:28

Registro de Sentença

17/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 17:18

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gladys Esmelda Barrios Amarilha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 447-449, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0827930-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 13:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gladys Esmelda Barrios Amarilha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora. Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º). Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0827930-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/10/2024, 17:03

Registro de Sentença

04/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:29

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gladys Esmelda Barrios Amarilha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0827930-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gladys Esmelda Barrios Amarilha - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0827930-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:16

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:49

Prazo em Curso

10/06/2024, 17:27

Expedição de Carta.

07/06/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 04:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 11:29

Informação do Sistema

08/05/2024, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 17:22

Despacho

•10/11/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 09:57

Acórdão

•10/11/2025, 09:57

Sentença

•17/12/2024, 18:28

Sentença

•04/10/2024, 17:03

Despacho

•06/08/2024, 15:46

Despacho

•17/05/2024, 17:28