Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801209-51.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.754,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EDSON FERREIRA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Documentos

Despacho

•02/04/2020, 14:48

Despacho

•08/06/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 04:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/05/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 16:58

Recebidos os autos

28/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 04:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:40

Juntada de Informações

14/03/2023, 09:40

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 05:20

Recebidos os autos

08/02/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801209-51.2020.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Ferreira Matos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício e documentos de fls. 163-165, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 06:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:21

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:35

Juntada de Ofício

31/01/2023, 02:35

Processo Desarquivado

24/01/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 05:59

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:15

Juntada de Ofício

11/04/2022, 17:55

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:40

Recebidos os autos

24/01/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

18/01/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2022.

14/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:25

Juntada de Informações

06/08/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 05:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:10

Recebidos os autos

25/02/2021, 07:09

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2020, 13:58

Recebidos os autos

27/11/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:51

Conclusos para despacho

29/10/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

26/10/2020, 17:09

Processo Reativado

15/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2020, 10:16

Arquivado Definitivamente

11/07/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 01:14

Recebidos os autos

09/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2020, 23:44

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:02

Homologada a Transação

18/06/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:02

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:02

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:44

Recebidos os autos

08/06/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:40

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2020, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:01

Recebidos os autos

23/05/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:26

Expedição de Carta.

06/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 07:43

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 14:48

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 18:34

Sentença (Outras)

•18/06/2020, 17:02

Sentença

•18/06/2020, 17:02

Despacho

•27/11/2020, 18:31

Despacho

•03/06/2022, 16:15

Despacho

•08/02/2023, 20:42

Sentença

•16/05/2023, 16:56