Agravo em Recurso Especial 0105675-95.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 210.308,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

MJL CARNES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DIAS

CPF

Reu

COMERCIAL O PONTO DA CARNE LTDA- ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

FABIO DAVANSO DOS SANTOS

OAB/MS 13979·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

FABIO DAVANSO DOS SANTOS

OAB/MS 13979·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL GUSTAVO HADDAD

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ARAUJO TONOLLI

CPF·Representa: Réu

DIEGO FRANCO BERNARDO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de MJL CARNES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:34

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/09/2025, 06:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2025 e término em 05/09/2025, para JOSE CARLOS DIAS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 632.

08/09/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 597536/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:36

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2025, 11:10

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legal

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15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de MJL CARNES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:34

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

09/09/2025, 06:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2025 e término em 05/09/2025, para JOSE CARLOS DIAS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 632.

08/09/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 597536/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597536 - AgInt no AREsp 2912731 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MJL CARNES LTDA e provido

13/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/08/2025, 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025 Petição Nº 597536/2025 - AgInt

06/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597536 - AgInt no AREsp 2912731 - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 637619/2025

10/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 637619/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 16:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/07/2025 Petição Nº 597536/2025 -

02/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 597536/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

30/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 597536/2025

30/06/2025, 17:06

Protocolizada Petição 597536/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de MJL CARNES LTDA

05/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/04/2025, 18:45

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 18:44

-

•15/04/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 18:44

-

•15/04/2025, 18:44

-

•15/04/2025, 18:43

-

•15/04/2025, 18:43

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•15/04/2025, 18:43