Procedimento Comum Cível 0808747-63.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 138.666,10

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:53

Todas as movimentações(291)

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2026, 10:15

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:34

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:24

Registro de Sentença

30/01/2026, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Alegações finais

01/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

18/11/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 10:08:45, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

12/11/2025, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:40

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 03:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

11/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:18

Emissão da Relação

05/09/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:55

Prazo em Curso

15/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:45

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:45

Emissão da Relação

10/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 09:15

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 11:55

Prazo em Curso

29/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Luiz Ortiz Pereira - 1. Promova-se a formalização, por termo, da penhora no rosto destes autos, indicada às fls. 388/410, quanto ao processo nº 0803738-65.2019.8.12.0008, em trâmite na 1ª Vara de Cível da Comarca de Corumbá/MS. Ademais, cientifique-se as partes acerca da aludida constrição, para, querendo, se manifestar no prazo comum de cinco dias. 2. Sem prejuízo, determino à serventia que expeça ofícios, com urgência, ao Juízo da 1ª Vara de Cível da Comarca de Corumbá/MS, informando sobre a penhora, bem como para que informem os valores atualizados dos créditos objeto da penhora no rosto destes autos, com a apresentação dos valores e da respectiva data base de cálculo. 3. No mais, aguarde-se a realização da perícia (f. 387). Às providências. Intimação - ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0808747-63.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:51

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

12/12/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:37

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 17:16

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:22

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Luiz Ortiz Pereira - Intimação da parte acerca da perícia designada para o dia 17/01/2025, às 10h30min, conforme informações de f. 387. Intimação - ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0808747-63.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:20

Emissão da Relação

15/10/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 14:30

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:29

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:21

Expedição de Carta.

10/08/2024, 15:52

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:37

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Luiz Ortiz Pereira - Decisão fl.375:"...Pelos mesmos motivos já expostos na decisão de fls.310/313, mantenho os honorários periciais em R$ 3.800,00.Prossiga-se o feito, com a designação de data para o exame.Intime-se para instalação da perícia...". Intimação - ADV: Cristiane Oliveira da Silva (OAB 18629/MS) Processo 0808747-63.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:29

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 15:22

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:00

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:24

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:18

Expedição de Carta.

25/03/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:12

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 19:02

Emissão da Relação

02/10/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 17:50

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 14:45

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:41

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:09

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:58

Expedição de Carta.

11/05/2023, 15:45

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 12:47

Emissão da Relação

24/10/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 14:55

Outras Decisões

05/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:57

Prazo em Curso

13/09/2022, 10:38

Documento Digitalizado

13/09/2022, 10:38

Expedição de Carta.

12/09/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:50

Prazo em Curso

18/02/2022, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2021, 11:11

Emissão da Relação

08/12/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 14:40

Outras Decisões

03/12/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:56

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:52

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 09:43

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 10:33

Emissão da Relação

05/05/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 18:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:29

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 15:30

Emissão da Relação

23/09/2020, 15:29

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:34

Prazo em Curso

18/03/2020, 15:35

Documento Digitalizado

13/03/2020, 14:04

Expedição em análise para assinatura

11/03/2020, 12:51

Processo saneado

05/03/2020, 17:58

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 22:45

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 08:15

Documento Digitalizado

18/11/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:53

Emissão da Relação

18/11/2019, 14:52

Juntada de Ofício

18/11/2019, 14:43

Documento Digitalizado

12/11/2019, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 15:37

Prazo em Curso

07/10/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

16/09/2019, 17:45

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 13:00

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:27

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:16

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 19:50

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 19:30

Expedição em análise para assinatura

15/04/2019, 17:40

Emissão da Relação

15/04/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 15:45

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2019, 13:01

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.

14/12/2018, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2018, 12:10

Prazo em Curso

13/12/2018, 18:52

Emissão da Relação

13/12/2018, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2018, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 03:48

Prazo em Curso

08/10/2018, 16:25

Juntada de Carta precatória

08/10/2018, 16:24

Informação do Sistema

23/09/2018, 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 19:28

Prazo em Curso

29/08/2018, 17:33

Documento Digitalizado

21/08/2018, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2018, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2018, 15:27

Expedição de Carta precatória.

04/07/2018, 15:27

Expedição em análise para assinatura

24/05/2018, 17:20

Autos preparados para expedição

15/05/2018, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:46

Conclusos para despacho

11/04/2018, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 12:23

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:24

Despacho

•11/11/2025, 16:46

Despacho

•04/09/2025, 21:02

Despacho

•15/10/2024, 20:14

Interlocutória

•11/07/2024, 17:03

Despacho

•02/10/2023, 14:32

Interlocutória

•05/10/2022, 14:55

Interlocutória

•03/12/2021, 14:40

Despacho

•28/04/2021, 17:41

Interlocutória

•05/03/2020, 17:58

Despacho

•19/03/2019, 15:45

Despacho

•13/04/2018, 17:46