Processo 0800106-96.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.912,34

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 07:18

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:02

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 19:02

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 19:02

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 19:00

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 11:05

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 07:18

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:02

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 20:16

Despacho

•13/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:02

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 19:02

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 19:02

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 19:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Augusto Cardoso - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Alvará de fls. 550: Ciência as partes. Intimação - ADV: Raíssa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB 19421MS/), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800106-96.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luiz Augusto Cardoso - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimação - ADV: Raíssa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB 19421MS/), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800106-96.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, e do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores, conforme dados apresentados pela parte na fl. 544. Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte para indicá-las. Cumpra-se.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:12

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:16

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Augusto Cardoso - intimação para se manifestar acerca dos documentos apresentados. Intimação - ADV: Raíssa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB 19421MS/), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800106-96.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Augusto Cardoso - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - I - Intimação - ADV: Raíssa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB 19421MS/), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800106-96.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil; II - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor do débito), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, §1º, do CPC; III - Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º). IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item I deste despacho. Às providências e intimações necessárias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:20

Recebidos os autos

13/11/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de parte

30/10/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Augusto Cardoso - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS. Intimação - ADV: Raíssa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB 19421MS/), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800106-96.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:22

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Augusto Cardoso Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Advogado: Raissa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB: 19421/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Advogado: Giovanna Trotta Lucieto (OAB: 420920/SP) Assim, por se tratar de questão idêntica àquela afetada no Tema 1.26 Apelação Cível nº 0800106-96.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Augusto Cardoso Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Advogado: Raissa Gabriela dos Santos Siqueira (OAB: 19421/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Advogado: Giovanna Trotta Lucieto (OAB: 420920/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Proces Acórdão - Apelação Cível nº 0800106-96.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

15/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de tipo

07/07/2024, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de tipo

09/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

16/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:43

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:14

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de tipo

02/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:27

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 14:14

Audiência tipo de audiência situação.

04/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 12:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 16:13

de Instrução e Julgamento

21/03/2023, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:56

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:19

Determinada Requisição de Informações

23/02/2023, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:03

Distribuído por tipo

15/02/2023, 10:45

Sentença

•11/04/2024, 15:05

Sentença

•05/12/2023, 15:14

Despacho

•20/07/2023, 10:26

Despacho

•23/02/2023, 13:19