Cumprimento de sentença 0802580-91.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.154,71

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de parte

22/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:38

Decisão ou Despacho

21/02/2025, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 14:31

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de parte

22/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:31

Documentos

Interlocutória

•21/02/2025, 17:38

Sentença

•28/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:38

Decisão ou Despacho

21/02/2025, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802580-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadir Silva dos Santos - Exectdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do valor excedente depositado nos autos, conforme extrato de fl. 531.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802580-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadir Silva dos Santos - Exectdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação da r. sentença de fl. 529: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 523/524). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 527/528). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 527. Quanto ao depósito efetivado nos autos, conforme petição de fls. 519, manifeste-se a parte Executada informando dados bancários para expedição de alvará a quem de direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:07

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:37

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802580-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadir Silva dos Santos - Ao exequente para se manifestar sobre o valor depositado e as alegações de fls. 519, no prazo de 5 dias, conforme §1° do art. 526, do CPC

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802580-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nadir Silva dos Santos - Exectdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 15:37

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 17:24

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 13:36

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 07:13

Decorrido prazo de parte

31/10/2024, 02:28

Realizado cálculo de custas

26/10/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nadir Silva dos Santos - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802580-91.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:49

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 08:30

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 09:06

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nadir Silva dos Santos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Nadir Acórdão - Apelação Cível nº 0802580-91.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nadir Silva dos Santos Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Nadir Acórdão - Apelação Cível nº 0802580-91.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos para destino.

12/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 07:35

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:14

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:41

Decisão ou Despacho

06/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:33

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:21

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:36

Outras Decisões

27/10/2023, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:44

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 13:11

de Conciliação

28/06/2023, 13:11

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 11:34

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:52

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 18:51

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 15:12

de Instrução e Julgamento

19/04/2023, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

19/04/2023, 12:23

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:10

Tutela Provisória

18/04/2023, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 16:27

Distribuído por tipo

05/04/2023, 14:50

Interlocutória

•11/11/2024, 13:17

Sentença

•17/04/2024, 16:58

Interlocutória

•06/02/2024, 14:41

Interlocutória

•27/10/2023, 14:36

Interlocutória

•18/04/2023, 17:10