Procedimento Comum Cível 0802935-72.2021.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802935-72.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Suziely Tavares da Silva - Ré: Aline Franciele de Lima Siqueira, Denis Sebastião Corrêa - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS), Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB 25554/MS) Processo 0802935-72.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:27

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 16:27

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

24/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Suziely Tavares da Silva Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Apelada: Aline Franciele de Lima Siqueira Apelado: Denis Sebastião Corrêa Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COINCIDÊNCIA DE PEDIDOS EM RELAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO - AÇÕES QUE BUSCAM O ADIMPLEMENTO DO MESMO CRÉDITO - CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM -VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO PÁTRIO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É defeso a interposição de duas ações que objetivam o adimplemento do mesmo crédito, sob pena de incorrer tal cobrança em "bis in idem", impondo dupla cobrança pelo mesmo serviço prestado, o que é inadmissível pelo ordenamento jurídico pátrio. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802935-72.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Suziely Tavares da Silva Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Apelada: Aline Franciele de Lima Siqueira Apelado: Denis Sebastião Corrêa Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0802935-72.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/07/2024, 12:28

Documentos

Interlocutória

•05/06/2024, 13:39

Interlocutória

•02/10/2023, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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