Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000873-47.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:04

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:25

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:38

Todas as movimentações(158)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:16

Despacho

•16/04/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 17:04

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:39

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:25

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:05

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 02:51

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:22

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 16:38

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 13:31

Por Expedição de RPV

18/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

19/09/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 17:09

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:08

Documento Digitalizado

10/09/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:32

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:40

Emissão da Relação

23/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 18:12

Recebida petição inicial

16/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:39

Processo Reativado

15/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:31

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/03/2025, 09:34

Juntada de Informações

26/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 10:13

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Yasmin da Silva Muniz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Yasmin da Silva Muniz e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para surtir seus jurídicos e legais efeitos. As partes ficam dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, pois houve acordo antes da sentença, nos termos do artigo 90, § 3.º, do CPC. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para a imediata implantação do benefício e apresentação de cálculos dos valores a serem pagos, para expedição de Requisição de Pequeno Valor-RPV. Com a resposta, conclusos. P.R.I. Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0000873-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:07

Homologada a Transação

06/11/2024, 18:07

Registro de Sentença

06/11/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:32

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Yasmin da Silva Muniz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Manifeste a autora, em 5 dias, sobre proposta de acordo às f. 124. Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0000873-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

28/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:35

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:39

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:39

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:39

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:39

Documento Digitalizado

09/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Yasmin da Silva Muniz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0000873-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 99-108.

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 16:37

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:32

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:04

Documento Digitalizado

18/07/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Yasmin da Silva Muniz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0000873-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 95.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:23

Juntada de NULL

12/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 17:17

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:16

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 13:03

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:51

Prazo em Curso

14/06/2024, 16:53

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:53

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 17:38

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:36

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 14:20

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:38

Recebida petição inicial

17/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:38

Informação do Sistema

19/03/2024, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 13:56

Sentença

•06/11/2024, 18:07

Despacho

•28/10/2024, 16:14

Despacho

•17/04/2024, 18:38

Interlocutória

•19/03/2024, 13:54

Interlocutória

•19/03/2024, 13:53

Interlocutória

•19/03/2024, 13:53

Interlocutória

•19/03/2024, 13:53

Interlocutória

•19/03/2024, 13:53

Despacho

•19/03/2024, 13:53

Despacho

•19/03/2024, 13:53

Despacho

•19/03/2024, 13:53