Procedimento Comum Cível 0807583-21.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 51.516,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 02:52

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:31

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:30

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:45

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 02:52

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 15:06

Despacho

•06/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:31

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 08:30

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:42

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:56

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:24

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:35

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:29

Juntada de Ofício

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 15:54

Juntada de Informações

13/05/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:06

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:48

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:09

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Leonilda Dias - Sentença de fls.195/200: Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonilda Dias, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Em aplicação à tese firmada pelo C. STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:30

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 17:30

Registro de Sentença

28/11/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:44

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:07

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:05

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:16

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Leonilda Dias - Despacho de fls.185: Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:39

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:08

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:02

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonilda Dias - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leonilda Dias - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial às fls.145/154. Intimação - ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0807583-21.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:30

Emissão da Relação

12/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:30

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:08

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:38

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:58

Expedição de Carta.

15/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:52

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:31

Documento Digitalizado

04/04/2024, 16:08

Expedição de Carta.

02/04/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:04

Prazo em Curso

24/01/2024, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:57

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:10

Prazo em Curso

12/12/2023, 18:49

Expedição de Carta.

12/12/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:00

Documento Digitalizado

06/11/2023, 16:45

Expedição de Carta.

06/11/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 16:58

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:56

Documento Digitalizado

26/10/2023, 12:56

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/08/2023, 18:57

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:52

Documento Digitalizado

04/08/2023, 13:51

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:43

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

31/07/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 23:16

Expedição de Carta.

10/03/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 22:04

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 21:44

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:12

Prazo em Curso

23/11/2022, 21:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/11/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 20:31

Prazo em Curso

04/10/2022, 15:38

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 19:00

Prazo em Curso

31/08/2022, 19:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2022, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:44

Conclusos para decisão

15/08/2022, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 18:30

Prazo em Curso

25/07/2022, 18:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

04/07/2022, 06:47

Informação do Sistema

03/07/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

02/07/2022, 20:20

Sentença

•28/11/2024, 17:30

Despacho

•20/08/2024, 17:05

Despacho

•27/03/2024, 10:36

Despacho

•03/08/2023, 17:43

Despacho

•28/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:04

Despacho

•10/01/2023, 18:03

Despacho

•17/11/2022, 10:57

Despacho

•23/09/2022, 10:07

Despacho

•17/08/2022, 09:44

Despacho

•18/07/2022, 09:43