Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805318-40.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LINDOMAR FREITAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 04:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:41

Homologada a Transação

11/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 04:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:42

Documentos

Interlocutória

•26/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 07:33

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legal

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Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:41

Homologada a Transação

11/07/2023, 18:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:43

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0805318-40.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindomar Freitas - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:06

Expedição de Carta.

04/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 05:57

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:07

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:25

INCONSISTENTE

24/10/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 15:36

Despacho

•23/03/2023, 18:06

Sentença (Outras)

•11/07/2023, 18:41

Sentença

•11/07/2023, 18:41