Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805335-76.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 771,98

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GM JADIR DA ROSA LUIZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:08

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:00

Homologada a Transação

25/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:48

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:08

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:20

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:00

Homologada a Transação

25/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805335-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jadir da Rosa Luiz - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:41

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Torquato Melo (OAB 18009/MS) Processo 0805335-76.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jadir da Rosa Luiz - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:29

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:01

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:47

INCONSISTENTE

24/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 11:20

Sentença (Outras)

•25/04/2023, 17:59

Sentença

•25/04/2023, 18:00