Cumprimento de sentença 0805384-20.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.682,94

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:37

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:33

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:14

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:37

Documento Digitalizado

25/02/2026, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:07

Documento Digitalizado

28/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:33

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 15:36

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:35

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:35

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:35

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 15:23

Emissão da Relação

18/11/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:52

Registro de Sentença

14/11/2025, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:07

Documento Digitalizado

21/05/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:54

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:49

Emissão da Relação

21/02/2025, 18:46

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:46

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:45

Documento Digitalizado

21/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805384-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805384-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

11/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805384-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 192, o qual transcrevo a seguir "Certidão de fls. 191: verifico que na manifestação da parte exequente de fls. 190 há a concordância com os cálculos apresentados pela parte executada quando da primeira impugnação de fls. 172/175 (cálculos de fls. 176/179). Ademais, com a apresentação de primeira impugnação, a parte executada faz operar as preclusões lógica e consumativa em relação à intimação de fls. 171. Em outras palavras: as alegações de fls. 180/183 e cálculos de fls. 184/187 tratam de matéria preclusa, de modo que é vedado à parte executada rediscuti-las (art. 507 do CPC). Por tais motivos, ficam homologados os cálculos de fls. 176/179. Requisite-se o pagamento. Intimem-se. Cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Myamura (OAB 13816/MS), Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805384-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

07/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 04:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 04:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Prazo em Curso

01/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2024, 14:52

Evolução da Classe Processual

11/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/01/2024, 17:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:20

Emissão da Relação

07/08/2023, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 06:19

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/07/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 05:55

Emissão da Relação

12/07/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:43

Registro de Sentença

11/07/2023, 14:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/07/2023, 14:43

Expedição de NULL.

11/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:55

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 06:38

Emissão da Relação

17/03/2023, 06:32

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 05:19

Prazo em Curso

27/02/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805384-20.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Emissão da Relação

24/02/2023, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 05:41

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia de Brito Herculano (OAB 21370/MS), Ana Paula Castro de Souza (OAB 26142/MS) Processo 0805384-20.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 3

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 06:54

Emissão da Relação

06/02/2023, 06:48

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:45

Prazo em Curso

08/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:29

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:16

Emissão da Relação

27/10/2022, 07:15

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 00:48

Retificação de Classe Processual

26/10/2022, 00:48

Informação do Sistema

25/10/2022, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 16:05

Sentença (Outras)

•11/07/2023, 14:42

Sentença

•11/07/2023, 14:43

Interlocutória

•24/07/2023, 17:17

Despacho

•15/01/2024, 17:25

Despacho

•05/09/2024, 17:14

Sentença

•14/11/2025, 13:52