Cumprimento de sentença 0805356-52.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.693,05

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:53

Emissão da Relação

09/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 06:52

Documento Digitalizado

09/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 06:47

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:07

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:53

Emissão da Relação

09/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 06:52

Documento Digitalizado

09/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 06:47

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2026.

01/03/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:05

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:02

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 18:24

Outras Decisões

26/01/2026, 18:24

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:13

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:52

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:55

Prazo em Curso

15/05/2024, 06:01

Emissão da Relação

15/05/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 06:00

Juntada de Informações

14/05/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:42

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 16:30

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 16:28

Processo Reativado

16/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 04:22

Emissão da Relação

05/10/2023, 04:22

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 04:07

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 04:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/10/2023, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Gonçalves da Silva Matos Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805356-52.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Gonçalves da Silva Matos Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805356-52.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2023, 17:09

Prazo em Curso

07/07/2023, 05:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Emissão da Relação

06/07/2023, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 05:26

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 05:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 05:25

Emissão da Relação

02/06/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2023, 07:53

Registro de Sentença

12/05/2023, 07:53

Expedição de NULL.

12/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 17:37

Prazo em Curso

27/02/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:25

Emissão da Relação

24/02/2023, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 05:41

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0805356-52.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Gonçalves da Silva Matos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 06:54

Emissão da Relação

06/02/2023, 06:47

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:45

Prazo em Curso

16/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:29

Expedição de Carta.

01/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 14:07

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:16

Emissão da Relação

27/10/2022, 07:15

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 04:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:09

Informação do Sistema

25/10/2022, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2022, 08:24

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2022, 08:19

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 08:05

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 07:53

Sentença

•12/05/2023, 07:53

Interlocutória

•28/06/2023, 16:15

Despacho

•20/10/2023, 18:24

Despacho

•20/01/2025, 17:41

Interlocutória

•26/01/2026, 18:24