Apelação / Remessa Necessária 0835605-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 169.520,44

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

AFIG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

10/10/2025, 12:25

Recurso Eletrônico Baixado

10/10/2025, 12:25

Transitado em Julgado em "data"

10/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/09/2025, 09:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/09/2025, 09:00

Certidão

11/09/2025, 09:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/09/2025, 15:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2025, 23:36

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 03:07

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 06:45

Certidão

29/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:36

Todas as movimentações(26)

Certidão

10/10/2025, 12:25

Recurso Eletrônico Baixado

10/10/2025, 12:25

Transitado em Julgado em "data"

10/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2025, 17:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/09/2025, 09:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/09/2025, 09:00

Certidão

11/09/2025, 09:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/09/2025, 15:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/09/2025, 23:36

Certidão de Publicação - DJE

02/09/2025, 03:07

Publicação

02/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/09/2025, 06:45

Certidão

29/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 17:27

Negação Monocrática de Provimento

29/08/2025, 17:27

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:26

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 09:25

Processo Cadastrado

21/08/2025, 09:22

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

21/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 16:59