Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836640-68.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 70.312,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 17:49

Prazo em Curso

30/08/2025, 16:19

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 06:46

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:08

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:48

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 17:49

Prazo em Curso

30/08/2025, 16:19

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 23:11

Despacho

•05/07/2024, 16:32

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 06:46

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 17:50

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:08

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:48

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:41

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 23:11

Registro de Sentença

03/04/2025, 23:11

Indeferida a petição inicial

03/04/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 06:39

Emissão da Relação

17/03/2025, 06:39

Documento Digitalizado

17/03/2025, 06:38

Documento Digitalizado

17/03/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 06:38

Prazo em Curso

16/01/2025, 16:44

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:42

Documento Digitalizado

16/01/2025, 16:42

Documento Digitalizado

15/01/2025, 19:28

Documento Digitalizado

15/01/2025, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 22:02

Documento Digitalizado

07/01/2025, 22:01

Documento Digitalizado

07/01/2025, 22:01

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0836640-68.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro dos Santos Braga Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:19

Prazo em Curso

30/11/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 04:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2024, 04:19

Emissão da Relação

30/11/2024, 04:19

Documento Digitalizado

30/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 04:16

Informação do Sistema

21/10/2024, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:23

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 02:38

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Wesley Silva Caetano (OAB 18881/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0836640-68.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro dos Santos Braga Filho - Despacho fl.489:"...Diante da expressa concordância do Estado para com os cálculos de fls. 443, expeça-se ao respectivo ROPV, conforme postulado à fl. 486.No mais, a fim de evitar tumulto processual, determino seja o Estado in

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 17:35

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2023, 14:29

Emissão da Relação

19/09/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 15:47

Registro de Sentença

13/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:25

Processo Desarquivado

31/07/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:06

Juntada de Ofício

21/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:35

Arquivado Provisoriamente

15/05/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/04/2023, 18:50

Juntada de Ofício

28/04/2023, 18:49

Prazo em Curso

27/04/2023, 06:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2023, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:51

Informação do Sistema

11/04/2023, 13:08

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:19

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 16:55

Emissão da Relação

07/03/2023, 16:54

Documento Digitalizado

07/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2023, 12:36

Emissão da Relação

21/01/2023, 12:35

Autos preparados para expedição

21/01/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:36

Juntada de Ofício

28/09/2022, 08:41

Juntada de Ofício

05/09/2022, 15:49

Informação do Sistema

01/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:48

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2022, 12:38

Emissão da Relação

21/06/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 16:49

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2022, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 02:09

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 10:29

Emissão da Relação

07/03/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 16:01

Acolhimento em Parte

21/02/2022, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:10

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:16

Prazo em Curso

30/09/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:13

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 12:00

Emissão da Relação

21/07/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 11:32

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/07/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 15:58

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:44

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2021.

03/06/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2021, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 13:59

Emissão da Relação

22/02/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:25

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2021, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2016, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 15:06

Prazo em Curso

14/06/2016, 11:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 13:16

Emissão da Relação

09/06/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 17:41

Registro de Sentença

31/05/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 17:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/05/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 16:34

Conclusos para julgamento

26/05/2015, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2015.

26/05/2015, 14:05

Prazo em Curso

12/05/2015, 14:18

Publicado ato_publicado em 12/05/2015.

12/05/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2015, 17:36

Emissão da Relação

08/05/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 14:55

Prazo em Curso

27/04/2015, 14:34

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2015, 18:04

Emissão da Relação

23/04/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2015, 11:30

Prazo em Curso

23/02/2015, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2015, 17:02

Juntada de NULL

23/02/2015, 17:01

Juntada de Mandado

23/02/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2015, 17:01

Prazo em Curso

09/01/2015, 16:43

Expedição de Mandado.

09/01/2015, 15:54

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 15:21

Autos preparados para expedição

09/01/2015, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2015, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2015, 18:39

Conclusos para decisão

27/11/2014, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2014, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2014, 12:31

Prazo em Curso

18/11/2014, 12:42

Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

18/11/2014, 12:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2014, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2014, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2014, 19:12

Emissão da Relação

14/11/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 18:56

Gratuidade da Justiça

14/11/2014, 18:56

Conclusos para despacho

13/11/2014, 14:09

Distribuído por sorteio

13/11/2014, 13:58

Interlocutória

•08/02/2024, 17:44

Sentença

•13/09/2023, 15:47

Despacho

•24/04/2023, 13:51

Despacho

•11/01/2023, 14:41

Interlocutória

•20/05/2022, 16:49

Interlocutória

•21/02/2022, 16:01

Despacho

•07/06/2021, 15:58

Despacho

•05/02/2021, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:45

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/04/2025, 23:11

Despacho

•05/07/2024, 16:32

Interlocutória

•08/02/2024, 17:44

Sentença

•13/09/2023, 15:47

Despacho

•24/04/2023, 13:51

Despacho

•11/01/2023, 14:41

Interlocutória

•20/05/2022, 16:49

Interlocutória

•21/02/2022, 16:01

Despacho

•07/06/2021, 15:58

Despacho

•05/02/2021, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:52

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:45

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 09:45

Sentença

•31/05/2016, 17:41

Despacho

•08/01/2015, 18:39

Interlocutória

•14/11/2014, 18:56