Recurso Extraordinário 0836640-68.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO DOS SANTOS BRAGA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

OAB/MS 8588·Representa: Autor

WESLEY SILVA CAETANO

Representa: Réu

EMILENE MAEDA

OAB/MS 17420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 17:51

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2020, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2020, 09:22

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

01/02/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2020, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2020, 22:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 22:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 17:51

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2020, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal

24/09/2020, 09:22

Processo Reativado

23/09/2020, 13:59

Juntada de Acórdão

23/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/09/2020, 14:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/08/2020, 13:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/06/2020, 15:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 22:52

INCONSISTENTE

07/05/2020, 13:10

Registrado para #{motivos_de_registro}

07/05/2020, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2020, 22:42

Decisão ou Despacho

03/05/2020, 22:42

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 16:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/05/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2016.

28/11/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2016.

21/11/2016, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2016, 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/11/2016, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2016, 11:41

Recebidos os autos

04/11/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 15:28

Juntada de Certidão

21/10/2016, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2016.

26/09/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2016, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2016, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 13:59