Apelação / Remessa Necessária 0851570-13.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

F S PLACAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

ABNER DA SILVA JAQUES

OAB/MS 23998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:18

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:08

INCONSISTENTE

02/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:04

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:18

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 16:26

Despacho

•11/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:08

INCONSISTENTE

02/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/04/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:25

Distribuído por prevenção

10/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 12:58